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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013Regime disciplinar diferenciado: análise sobre a constitucionalidade do instituto e a ofensa à função ressocializadora da penaMartins, Carlos Frederico BragaTCC
2013Da fraude à execução civilMassoud, Bruno AraújoTCC
2014Análise do regime diferenciado de contratação pública (RDC) para a copa do mundo de 2014 e jogos olímpicos de 2016 ante os princípios constitucionaisFranklin, Francisco Marcus SantiagoTCC
2014Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano para o reconhecimento da iniciativa popular no exercício do poder constituinte derivado reformadorFreitas, Giacomina Maria Amélia Borrini deTCC
2014Crimes de perigo abstrato e seus limites como meio de proteção a bens jurídicos relevantes no ordenamento jurídico brasileiroVasconcelos, Laís Amaral Corrêa deTCC
2012Os Novos rumos gerenciais e democráticos da gestão pública financeira e a implementação do conselho de gestão fiscal previsto na LRFGonçalves, Carla Maria BarretoTCC
2012Incidente de deslocamento de competência como instrumento de defesa dos direitos humanos: análise crítica de sua origem, aplicação e efetividadeMartins, Clícia PintoTCC
2012Projeto da lei 7.672/2010 (lei da palmada): implicações jurídicas na educação familiar brasileiraSousa, José Edir Paixão deTCC
2012A regulamentação do direito de greve no serviço público brasileiro na constituição federal de 1988Aquino, Marcell MenezesTCC
2013Da ilicitude do patrocínio de empresas públicas federais a clubes de futebolPereira, Daniele CarvalhoTCC

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