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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27594| Tipo: | TCC |
| Título: | Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano para o reconhecimento da iniciativa popular no exercício do poder constituinte derivado reformador |
| Autor(es): | Freitas, Giacomina Maria Amélia Borrini de |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Democracia;Iniciativa popular;Poder constituinte |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | FRANKLIN, Francisco Marcus Santiago. Análise do regime diferenciado de contratação (RDC) para a copa do mundo 2014 e jogos olímpicos de 2016 ante os princípios constitucionais. 2014. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumo: | A democracia é regime político que exige a presença da vontade popular como fonte de poder. Atualmente, o regime democrático se acha em crise, pelo abandono prático dos seus mecanismos de participação popular nas tomadas de decisões dos governos. Para refrear os efeitos funestos da crise, o novo constitucionalismo latinoamericano, fruto de novos ciclos democráticos constituintes na América Latina, em especial no Equador e Bolívia, busca dar maior efetividade às modalidades de intervenção popular no poder estatal. Todavia, no Brasil, a participação do povo é limitada por obstáculos constitucionais que impedem o reconhecimento de iniciativa popular no processo de alteração da Carta Magna. |
| Abstract: | Democracy is a political system requires the presence of the popular will as a source of power. Currently, the democratic regime is found in crisis, the practical abandonment of its mechanisms of popular participation in decision making of governments. To brake the deleterious effects of the crisis, the new Latin American constitutionalism, the result of new democratic constituent cycles in Latin America, especially in Ecuador and Bolivia, seeks to give greater effect to the arrangements of popular intervention in state power. However, in Brazil, people's participation is limited by constitutional obstacles to the recognition of popular initiative in the exercise of constituent derivative reformer power. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27594 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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