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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013A autonomia da pessoa pródiga para a prática de situações subjetivas existenciais no direito civil constitucional: o regime das (in)capacidades e uma releitura do instituto da curatelaSilva Filho, Eginaldo de OliveiraTCC
2013Aspectos constitucionais da lei seca: abordagem principiológicaAlexandre, Francisca Tayanne dos SantosTCC
2013Breve análise dos aspectos constitucionais e práticos da resolução nº 13/2012 do senado federal brasileiroSilva, Francisco Felipe Rodrigues daTCC
2013Criticas de Castanheira Neves à tese dos direitos de Ronald Dworkin: um debate sobre o conceito de direito como integridadeGomes Júnior, Francisco Tarcísio RochaTCC
2013A interferência do poder judiciário no âmbito das políticas públicas sob o prisma dos direitos fundamentaisSoares, Nathan Matias LopesTCC
2013Aspectos jurisprudenciais da dispensa coletiva e a análise da necessidade de negociação coletiva préviaViana, Pedro Ícaro Cochrane SantiagoTCC
2013A prescrição e a decadência no processo administrativo de aposentadoria do servidor públicoFreitas, Paulo Victor Cabral deTCC
2013Direito fundamental à liberdade de trânsito: uma análise da constitucionalidade da cobrança do pedágio na inexistência de via alternativaLemos, Randerson Anastácio deTCC
2013A exigência do ICMS carga líquida pelo Estado do Ceará - uma análise à luz dos princípios constitucionaisRodrigues, Richely RomeroTCC
2013O direito à desaposentação como materialização da plena segurança socialBrandão, Rute CabralTCC

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