Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27359
Tipo: TCC
Título: Aspectos jurisprudenciais da dispensa coletiva e a análise da necessidade de negociação coletiva prévia
Autor(es): Viana, Pedro Ícaro Cochrane Santiago
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Pessoal;Negociação coletiva de trabalho;Direito sindical;Jurisprudência
Data do documento: 2013
Citação: VIANA, Pedro Ícaro Cochrane Santiago. Aspectos jurisprudenciais da dispensa coletiva e a análise da necessidade de negociação coletiva prévia. 2013. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
FREITAS, Paulo Victor Cabral de. A prescrição e a decadência no processo administrativo de aposentadoria do servidor público. 2013. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Resumo: O presente estudo visa a analisar o fenômeno da dispensa coletiva como instituto pertencente ao Direito Coletivo do Trabalho. A intensificação das crises econômicas mundiais acabou por tornar cada vez mais constante a ocorrência deste fenômeno na seara trabalhista brasileira, fazendo-se necessário estabelecer um procedimento a ser observado pelos empregadores, ante a omissão da legislação brasileira quanto ao assunto. Nesse sentido, far-se-á, inicialmente, uma abordagem a partir dos princípios que embasam o Direito do Trabalho. Em seguida, serão feitas considerações a respeito da dispensa coletiva, com destaque para o tratamento dado pelo direito estrangeiro. Após, far-se-á uma análise detalhada da jurisprudência das principais cortes trabalhistas do Brasil, em especial a do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto, com enfoque no julgamento proferido no Caso Embraer, em 2009, em sede do Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº TST-RODC-309/2009-000-15-00.4. Finalmente, será analisada a necessidade da negociação coletiva prévia, comparando-se as posições jurisprudenciais. A partir da descrição do fenômeno da dispensa coletiva, serão expostos argumentos que reforçam a necessidade de observância dos princípios do Direito Coletivo do Trabalho, de modo a demonstrar a necessidade da negociação coletiva prévia quando da ocorrência da dispensa coletiva.
Abstract: The present study aims to analyze the phenomenon of collective dismissal as an institute belonging to the Collective Labour Law. The intensification of the global economic crises eventually made it more frequent the occurrence of this phenomenon in the Brazilian Labor System, making it necessary to establish a procedure to be observed by employers, given the failure of the Brazilian legislation on the subject. In this sense, one will make, initially, an approach based on the principles that underlie the Labor Law. Then we will have some considerations about the collective dismissal, highlighting the treatment given by foreign law. After, it will be made a detailed analysis of the jurisprudence of the main labor courts of Brazil, particularly in the Tribunal Superior do Trabalho on the subject, focusing on the judgment rendered in the case Embraer, in 2009, the seat of Recurso Ordinário (Ordinary Appeal) in Dissídio Coletivo No. TSTRODC-309/2009-000-15-00.4. Finally, one will analyze the need of prior collective bargaining, comparing the jurisprudential positions. From the description of the phenomenon of collective dismissal, it will be exposed arguments that reinforce the need for compliance with the principles of the Collective Labour Law, in order to demonstrate the necessity of prior collective bargaining upon the occurrence of collective dismissal.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27359
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2013_tcc_picsviana.pdf469,07 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.