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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12606| Type: | Dissertação |
| Title: | O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010 |
| Authors: | Lima, Alcides Saldanha |
| Advisor: | Machado, Hugo de Brito |
| Keywords: | Direito fundamental;Razoável duração do processo;Princípio constitucional;Eficiência administrativa;Poder Judiciário;Gestão;Inovação |
| Issue Date: | 2011 |
| Citation: | LIMA, Alcides Saldanha. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005/2010. 2011. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho busca, na perspectiva do esforço par tornar concretos os direitos fundamentais e efetiva a função jurisdicional, investigas as consequências jurídicas e práticas da inserção na Constituição Federal de 1988 do direito à razoável duração do processo judicial (artigo 5º, LXXVIII - Emenda Constitucional nº 45/2004)e sua relação com a anterior inserção do princípio administrativo da eficiência (artigo 37, caput - Emenda Constitucional 19/1998). |
| Abstract: | This study aims , in view of the pair make concrete effort fundamental rights and effective judicial functions , investigas the legal and practical consequences of the insertion in the Constitution of 1988 the right to reasonable length of judicial proceedings (Article 5 , LXXVIII - Constitutional Amendment No. 45/2004 ) and its relation to the previous insertion of the principle of administrative efficiency (Article 37 , caput - Constitutional Amendment 19/1998 ). |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12606 |
| Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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|---|---|---|---|---|
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