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Tipo: Artigo de Periódico
Título : Natureza jurídica do empréstimo compulsório
Autor : Machado, Hugo de Brito
Palabras clave : Empréstimo compulsório;Tributos;Supremo Tribunal Federal;Jurisprudência
Fecha de publicación : jul-2007
Editorial : NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citación : MACHADO, Hugo de Brito (2007)
Resumen en portugués brasileño: Neste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This article analyzes the compulsory loan on based on fundamental tax concepts and Supreme Court´s jurisprudence.
Descripción : MACHADO, Hugo de Brito. Natureza jurídica do empréstimo compulsório. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.119-134.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12278
ISSN : 18073840
Aparece en las colecciones: FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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