Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12278
Type: Artigo de Periódico
Title: Natureza jurídica do empréstimo compulsório
Authors: Machado, Hugo de Brito
Keywords: Empréstimo compulsório;Tributos;Supremo Tribunal Federal;Jurisprudência
Issue Date: Jul-2007
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: MACHADO, Hugo de Brito (2007)
Abstract in Brazilian Portuguese: Neste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This article analyzes the compulsory loan on based on fundamental tax concepts and Supreme Court´s jurisprudence.
Description: MACHADO, Hugo de Brito. Natureza jurídica do empréstimo compulsório. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.119-134.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12278
ISSN: 18073840
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2007_art_hbmachado.pdf243,58 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.