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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.accessioned2015-05-19T13:05:15Z-
dc.date.available2015-05-19T13:05:15Z-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito (2007)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12278-
dc.descriptionMACHADO, Hugo de Brito. Natureza jurídica do empréstimo compulsório. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.119-134.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyzes the compulsory loan on based on fundamental tax concepts and Supreme Court´s jurisprudence.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectEmpréstimo compulsóriopt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleNatureza jurídica do empréstimo compulsóriopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrNeste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
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