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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12278| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Natureza jurídica do empréstimo compulsório |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Empréstimo compulsório;Tributos;Supremo Tribunal Federal;Jurisprudência |
| Data do documento: | Jul-2007 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | MACHADO, Hugo de Brito (2007) |
| Resumo: | Neste artigo analisa-se o empréstimo compulsório a partir do estudo de conceitos tributários fundamentais e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | This article analyzes the compulsory loan on based on fundamental tax concepts and Supreme Court´s jurisprudence. |
| Descrição: | MACHADO, Hugo de Brito. Natureza jurídica do empréstimo compulsório. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.119-134. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12278 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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