Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835

Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos
Autor(es):	Melo, Álisson José Maia Cavalcante, Denise Lucena
Palavras-chave:	Federalismo fiscal;Saneamento básico;Gestão associada de serviços públicos;Saúde
Data do documento:	Jan-2013
Instituição/Editor/Publicador:	Revista da Faculdade de Direito
Citação:	MELO, Álisson José Maia; CAVALCANTE, Denise Lucena (2013)
Resumo:	Propõe-se analisar o fenômeno da gestão associada de serviços públicos à luz do federalismo fiscal. A gestão associada envolve a participação de outros entes federativos, pessoas jurídicas de direito público interno, na atividade pública de um ou mais deles. Enfo-cando especialmente os serviços públicos de saúde e de saneamento básico, serão analisados os mecanismos próprios de gestão associada, nomeadamente os mencionados no art. 241 da Constituição brasileira. Nesse sentido, para além dos consórcios e dos convênios de coopera-ção, também serão examinadas a chamada prestação regionalizada e a previsão de fundos de apoio, todos sob a perspectiva do federalismo fiscal.
Descrição:	MELO, Álisson José Maia; CAVALCENTE, Denise Lucena. Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.21-41.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835
ISSN:	23172940
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
2013_art_ajmmelo.pdf		247,6 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir