Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos |
| Authors: | Melo, Álisson José Maia Cavalcante, Denise Lucena |
| Keywords: | Federalismo fiscal;Saneamento básico;Gestão associada de serviços públicos;Saúde |
| Issue Date: | Jan-2013 |
| Publisher: | Revista da Faculdade de Direito |
| Citation: | MELO, Álisson José Maia; CAVALCANTE, Denise Lucena (2013) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Propõe-se analisar o fenômeno da gestão associada de serviços públicos à luz do federalismo fiscal. A gestão associada envolve a participação de outros entes federativos, pessoas jurídicas de direito público interno, na atividade pública de um ou mais deles. Enfo-cando especialmente os serviços públicos de saúde e de saneamento básico, serão analisados os mecanismos próprios de gestão associada, nomeadamente os mencionados no art. 241 da Constituição brasileira. Nesse sentido, para além dos consórcios e dos convênios de coopera-ção, também serão examinadas a chamada prestação regionalizada e a previsão de fundos de apoio, todos sob a perspectiva do federalismo fiscal. |
| Description: | MELO, Álisson José Maia; CAVALCENTE, Denise Lucena. Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.21-41. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835 |
| ISSN: | 23172940 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2013_art_ajmmelo.pdf | 247,6 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.