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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946)	Meireles Júnior, Cláudio Alcântara	Tese
2016	Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus Bosselmann	Câmara, Ana Stela Vieira Mendes	Tese
2016	A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL	Marques Júnior, William Paiva	Tese
2020	Justiça restaurativa e medida protetiva de reeducação: um estudo de caso sobre o Projeto Regando Flores	Gomes, Marianna de Queiroz	Tese
2022	A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento	Vieira, Lara Fernandes	Tese
2019	Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo	Rebouças, Marcus Vinícius Parente	Tese
2019	A teoria dos precedentes judiciais na modernidade líquida: reflexões sobre os direitos da personalidade e liberdade de expressão à luz do direito ao esquecimento na era digital no Brasil	Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos	Tese
2019	As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa	Thiago, Tainah Simões Sales	Tese
2019	A natureza jurídica do ADCT na CF/88 e a atuação do poder reformador no contexto da crise de perenidade das promessas constitucionais	Deocleciano, Pedro Rafael Malveira	Tese
2021	Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro	Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda	Tese