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Tipo: Tese
Título: Justiça restaurativa e medida protetiva de reeducação: um estudo de caso sobre o Projeto Regando Flores
Autor(es): Gomes, Marianna de Queiroz
Orientador: Freitas, Raquel Coelho de
Palavras-chave: Violência contra a mulher;Justiça restaurativa;Violência conjugal;Violência doméstica
Data do documento: 2020
Citação: GOMES, Marianna de Queiroz. Justiça restaurativa e medida protetiva de reeducação: um estudo de caso sobre o Projeto Regando Flores. 2020. 407 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: Este trabalho objetiva avaliar o potencial de programas de reeducação como prática de justiça restaurativa e enfrentamento à violência doméstica. A metodologia empregada fez uso da revisão de literatura de teor exploratório, como meio de expor premissas de análise, e da pesquisa qualitativa de teor indutivo, a partir da coleta de entrevistas junto a homens e mulheres incluídos no programa de intervenção, staff e servidores do Judiciário envolvidos. O estudo apresenta a questão criminal como crise do sistema de justiça contemporâneo, o paradigma penal de justiça restaurativa em contraposição ao paradigma penal retributivo, a genealogia da justiça restaurativa por meio do seu termo e de suas origens teóricas, e os antecedentes teóricos e sociais da justiça restaurativa. Comenta também diversos conceitos de justiça restaurativa, elementos e sujeitos, a partir de doutrinadores estrangeiros. Descreve as concepções minimalistas e maximalistas de justiça restaurativa. Estuda as concepções do paradigma restaurativo nas resoluções n. 2002/12 da Organização das Nações Unidas e 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça Investiga modelos de prática restaurativa. Apresenta impactos da violência doméstica, a nível pessoal, familiar e social. Expõe a violência doméstica em enfoque ecológico, conforme Organização Mundial da Saúde, tratando-se de problema, ao mesmo tempo, de saúde pública e questão de negação de direitos humanos, fenômenos interligados. Introduz a construção moderna do conceito de violência. Investiga a violência contra a mulher a partir de Galtung e Bourdieu, tratando-a em três níveis retroalimentadores, quais sejam: física, cultural e estrutural. Descreve a dominação masculina em Bourdieu e suas consequências culturais. Estuda tipologias da violência contra a mulher em documentos internacionais de referência, legislação comparada e brasileira. Expõe as origens do patriarcado, desde a formação cultural do Brasil. Discute o papel do Estado, família e escola na replicação da violência de gênero. Apresenta o patriarcado contemporâneo. Trata das ondas do movimento feminista e de seu mérito sobre a publicização do espaço privado. Discorre sobre direitos humanos de mulheres e contexto de normatização da Lei Maria da Penha. Endereça à política pública de proteção da Lei Maria da Penha o feminismo contido na norma e a questão de sua efetividade. Analisa a legalidade do programa de reeducação de agressores, tomado como meio de transformação do conflito doméstico, a partir do rompimento do ciclo de violência conjugal. Investiga o significado político da educação em direitos humanos pelo processo penal, considerando os marcos teóricos da constitucionalização simbólica de Marcelo Neves e da democracia judicial em Antoine Garapon. Descreve o Projeto Regando Flores, sua metodologia, dados coletados e resultados atingidos. Endereça a violência a partir de vias de construção de paz, pedagogia da convivência, educação em direitos humanos e círculos de paz. Aufere reincidência zero acerca dos envolvidos no projeto e resultados positivos sobre a prática, ante envolvidos e a comunidade. Estuda o projeto de intervenção Regando Flores em sua viabilidade como mecanismo de justiça restaurativa e ampliação via política pública institucionalizada. Por fim, conclui que programas de reeducação de agressores são ferramentas pacíficas, restaurativas e eficientes ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Abstract: It aims to evaluate the potential of reeducation programs as a practice of restorative justice and in addressing domestic violence. It uses an exploratory literature review methodology as a way of exposing analysis premises, and then develops qualitative research with an inductive content, based on the collection of interviews with men and women included in the intervention program, staff and civil servants. Judiciary involved. It presents the criminal issue as a crisis in the contemporary justice system. It presents the penal paradigm of restorative justice as opposed to the retributive penal paradigm. It seeks the genealogy of restorative justice through the genealogy of the term and its theoretical origins. It exposes theoretical and social antecedents of restorative justice. Comments on various concepts of restorative justice, elements and subjects, from foreign scholars. Describes the minimalist and maximalist conceptions of restorative justice. It studies the concepts of the restorative paradigm in Resolution 2002/12 / UN and Resolution 225/2016 / CNJ. Investigates models of restorative practice. It presents impacts of domestic violence, on a personal, family and social level. It exposes domestic violence in an ecological focus, according to WHO, as it is both a public health problem and a question of denial of human rights, interconnected phenomena. It introduces the modern construction of the concept of violence. It investigates violence against women from Galtung and Bourdieu, treating it on three levels with feedback, physical, cultural and structural violence. Describes male domination in Bourdieu and its cultural consequences. It studies types of violence against women in international reference documents, comparative and Brazilian legislation. It exposes the origins of patriarchy, from the cultural formation of Brazil. It discusses the role of the State, family and school in the replication of gender violence. It presents contemporary patriarchy. It deals with the waves of the feminist movement and its merit on publicizing the private space. It discusses the human rights of women and the context of regulation of the Maria da Penha Law. Address the public policy of protection of the Maria da Penha Law, the feminism contained in the norm and the question of its effectiveness. It analyzes the legality of the aggressors' re-education program, taken as a way of transforming domestic conflict, starting from the disruption of the cycle of conjugal violence. It investigates the political significance of human rights education through criminal proceedings, taking the theoretical frameworks of the symbolic constitutionalization of Marcelo Neves and judicial democracy in Antoine Garapon. Describes the Regando Flores Project, its methodology, data collected and results achieved. Address violence based on peacebuilding, pedagogy of coexistence, education in human rights and peace circles. It gives zero recurrence about those involved in the project and positive results about the practice, before those involved and the community. Studies the intervention Project Regando Flores in its viability as a mechanism of restorative justice and expansion via institutionalized public policy. It concludes that programs of rehabilitation of aggressors are peaceful, restorative and efficient tools to face domestic violence against women.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52799
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