Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/45804| Tipo: | Tese |
| Título: | As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa |
| Autor(es): | Thiago, Tainah Simões Sales |
| Orientador: | Campos, Juliana Cristine Diniz |
| Palavras-chave: | Audiência pública;Jurisdição;Democracia - Brasil;Tribunais constitucionais;Democracia deliberativa;Democracia - França |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | THIAGO, Tainah Simões Sales. As audiências públicas em sede de controle concentrado de constitucionalidade: um estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa à luz da teoria da democracia deliberativa. 2019. 227 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. |
| Resumo: | Esta pesquisa trata da análise das audiências públicas em sede de controle concentrado no Brasil, bem como do estudo comparado entre as realidades brasileira e francesa quanto à participação popular na jurisdição constitucional, a partir da teoria da democracia deliberativa. No Poder Judiciário brasileiro, foi criado um instrumento que permite a participação de diversos setores da sociedade nas discussões constitucionais de grande relevância: as audiências públicas. Entretanto a mera previsão do instituto na legislação ou mesmo a realização da audiência em sessão organizada pelo Supremo Tribunal Federal não garante a efetiva democratização das decisões judiciais. Esta só será verificada se os debates levantados pelos grupos que se manifestaram forem levados em consideração pelos ministros em seus votos. Daí a necessidade de ser realizada pesquisa para aferir em que medida os argumentos suscitados em audiência influenciam a formação do entendimento dos ministros. Assim, realizou-se investigação relativa às audiências públicas que aconteceram até a presente data em ações de controle concentrado, em perspectiva comparada, longitudinal e retrospectiva, mediante a análise dos documentos disponibilizados no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, em especial os despachos de convocação, os editais, a relação de expositores habilitados, as notas taquigráficas e os acórdãos integrais dos processos já julgados. Procedeuse à comparação entre o exposto nas audiências e os votos dos ministros para verificar se o conteúdo discutido naquelas é relevante para a formação do entendimento dos julgadores. Embora a sua previsão legal e a sua realização possam ser comemoradas, considerando que antes de 1999 não havia essa possibilidade, a partir da verificação do modo pelo qual as audiências vêm sendo desenvolvidas na realidade da Suprema Corte, não é possível aferir que são elementos efetivamente democratizadores do processo. Entretanto os pontos negativos e as limitações encontradas são superáveis. Assim, no intuito de apontar sugestões e buscar aprimorar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa, realizou-se pesquisa qualitativa comparada e in loco com um modelo que, em tese, propõe-se mais democrático que o brasileiro e adota audiências públicas em todas as discussões em sede de controle de constitucionalidade a posteriori: o sistema francês. |
| Abstract: | This research is about the analysis of the public hearings in concentrated control courts in Brazil, as well as the comparative study between the Brazilian and the French realities in relation to the popular participation in constitutional jurisdiction, based on the theory of deliberative democracy. In the Brazilian Judiciary an instrument was created to allow the participation of various sectors of society in the constitutional discussions of great relevance: the public hearings. However, the mere provision of the institute in the legislation or even the holding of the hearing in a session organized by the Supreme Court does not guarantee the effective democratization of judicial decisions. This will only be verified if the ministers in their votes take the debates raised by the groups that have spoken into account. That emphasizes the need to conduct research to assess the extent to which the arguments raised at the hearing influence the formation of the ministers’ understanding. So, research was conducted on public hearings held to date on concentrated control actions, in comparative, longitudinal and retrospective perspective, through the analysis of documents available on the website of the Federal Supreme Court, especially the convocation orders, the notices, the list of qualified exhibitors, the shorthand notes and the full judgments of the cases already judged. A comparison was made between what was exposed in the hearings and the votes of the ministers to verify if the content discussed in those hearings is relevant to the formation of the judges’ understanding. Although its legal foresight and its accomplishment can be celebrated, from the verification of the way the hearings are being developed in the reality of the Supreme Court, it is not possible to verify that they are elements effectively democratizing the process. However the negative points and limitations encountered can be overcome. Thus, in order to make suggestions and seek to improve the homeland constitutional jurisdiction to make it more deliberative, a qualitative and comparative research was carried in loco with a model that, in theory, proposes to be more democratic than the Brazilian one and adopts public hearings in all discussions in regard to a posteriori constitutionality control: the French system. |
| Résumé: | La recherche porte sur l’analyse d’audiences publiques en siège de contrôle concentré au Brésil, ainsi que sur l’étude comparative des réalités brésilienne et française concernant la participation populaire à la juridiction constitutionnelle, basée sur la théorie de la démocratie délibérative. Au Pouvoir Judiciaire brésilien on a crée un outil qui permet la participation de divers secteurs de la société aux discussions constitutionnelles de grande importance : les audiences publiques. Cependant, la simples disposition de cet institut dans la législation ou même la réalisation de l’audience en séance organisée par la Cour Suprême ne garantissent pas la démocratisation effective des décisions de justice. Cela ne sera vérifié que si les débats soulevés par les groupes qui se sont manifestés seront considérés par les ministres lors de leurs voix. D’où la nécessité d’élaborer une recherche pour évaluer dans quelle mesure les arguments éveillés lors de l’audience ont une influence à la formation de la compréhension des ministres. Pour cette étape de l’étude, on a réalisé une investigation relative aux audiences publiques réalisées jusqu’au présent dans des actions de contrôle concentré, dans une perspective comparée, longitudinal et rétrospective, à travers l’analyse des dossiers disponibles sur le site électronique de la Cour Suprême, en particulier dans les ordonnances de convocation, les avis, la liste des exposants qualifiés, les notes de sténographie et les arrêts complets des affaires déjà jugées. On a réalisé une comparaison entre ce qui a été exposé aux audiences et les voix des ministres pour vérifier si le contenu exposé dans ces audiences est important pour la formation de la compréhension des ceux qui vont juger. Bien que sa prévision légale et sa réalisation puissent être célébrées, en considérant qu’avant 1999 il n’y avait pas cette possibilité, à partir de la vérification de la manière dont les audiences se sont déroulées dans la réalité de la Cour Suprême, il n’est pas possible d’affirmer qu’elles soient des éléments démocratisants du processus. Ainsi, dans le but de montrer des suggestions et de chercher une amélioration de la juridiction constitutionnelle brésilienne pour la rendre plus délibérative, on a réalisé une recherche qualitative comparée et in loco avec un modèle qui, en théorie, serait plus démocratique que celui du Brésil et qui a des audiences publiques dans toutes les discussions en ce qui concerne le contrôle de constitutionnalité a posteriori : le système français. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45804 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2019_tese_tssthiago.pdf | 2,07 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.