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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jan-2018	Possíveis contribuições do estado de coisas inconstitucionais para efetivação do serviço público de acesso a medicamento de alto custo: análise dos recursos extraordinários nº 566.471/RN e n° 657.718/MG	Mariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto	Artigo de Periódico
Jan-2018	Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito	Simm, Camila Beatriz; Gonçalves, Oksandro Osdival	Artigo de Periódico
Jan-2018	O significado do comunismo na teologia política de Carl Schmitt e de Francisco Campos	Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga; Leonel, Wilton Bisi; Coura, Alexandre de Castro	Artigo de Periódico
Jan-2018	Apontamento sobre propriedade intelectual e sustentabilidade: por um limite jurídico da inovação	Menegazzo, André Frandoloso; Boff, Salete Oro	Artigo de Periódico
Jan-2016	O direito do turismo e as estruturas organizacionais do setor	Fontes, Vanessa Rocha Plutarco	Artigo de Periódico
Jan-2016	Decisão-álibi: proposta teórica de configuração do provimento jurisdicional como meio simbólico de demonstração da capacidade de ação do Estado	Pinheiro, Thiago Soares; Melo, Álisson José Maia	Artigo de Periódico
Jan-2016	Algumas ponderações em torno da necessidade de limites ao alargamento dos direitos fundamentais	Farias, Ítalo Melo de	Artigo de Periódico
Jan-2016	O princípio da autonomia da vontade e o processo de alteração do sexo jurídico de transexuais no registro civil	Costa, Gabriela Martins da; Reis, Ulisses Levy Silvério dos	Artigo de Periódico
Jan-2016	ECA ou Lei Maria da Penha: duplicidade de normas a serem aplicadas quando a agressão é cometida por adolescente no âmbito doméstico - uma discussão à luz dos entendimentos principiológicos	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da; Albuquerque, Pâmela Samara de Oliveira	Artigo de Periódico
Jan-2016	Aspectos constitucionais e processuais do exame de paternidade e de ascendência genética ante o fenômeno da socioafetividade	Fernandes, Emanuell Fernando Goiana; Marques Júnior, William Paiva	Artigo de Periódico
Jan-2016	O limite de jurisdição dos Tribunais de Contas ante o princípio do juiz natural	Silva, Cláudia Bressan da	Artigo de Periódico
2017	A influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na legislação e na formulação de políticas públicas direcionadas às pessoas que trabalham no meio rural	Stolz, Sheila; Gusmão, Carolina Flores	Artigo de Periódico
2017	A pesquisa jurídica em um contexto pós-moderno: uma abordagem sociológica	Rocha, Maria Vital da; Pereira, Lara Dourado Mapurunga	Artigo de Periódico
2017	A contradição funcional do princípio de relativismo na obra política e jurídica de Hans Kelsen	Back, Mateus Di Palma; Martini, Sandra Regina	Artigo de Periódico
2017	Globalização e internacionalização do direito a partir dos direitos humanos: impactos no constitucionalismo latino-americano	Gervasoni, Tássia Aparecida	Artigo de Periódico
2017	O "nomos" de Robert Cover na trilha do direito global	Flores, Maurício Pedroso; Rodriguez, José Rodrigo	Artigo de Periódico
2017	A evolução histórica dos direitos e da urbanização para a formulação do conceito de um direito à cidade	Griep, Miriane de Matos; Juarez-Bernardy, Rógis	Artigo de Periódico
2017	A isonomia entre nacionais e estrangeiros no tocante ao assistencialismo público sob o olhar do STF	Ceren, João Pedro; Carmo, Valter Moura do	Artigo de Periódico
2017	Os problemas do contencioso administrativo previdenciário: um estudo empírico	Varella, Marcelo; Nazareth, Livia Maria Rodrigues de	Artigo de Periódico
2017	Considerações sobre a imunidade tributária da ECT em suas diversas atividades	Costa, Juliana Miranda Alfaia da; Ribeiro, Maria de Fatima	Artigo de Periódico