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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/35989
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito |
Título em inglês: | Reflections on the progressive icms tax substitution and the principle of free competition from the economic analysis of law |
Autor(es): | Simm, Camila Beatriz Gonçalves, Oksandro Osdival |
Palavras-chave: | Análise econômica do direito;Intervenção do estado;Tributação;Políticas públicas;Substituição tributária |
Data do documento: | Jan-2018 |
Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citação: | SIMM, C.B.; GONÇALVES, O.O. (2018) |
Resumo: | O artigo discute o sistema da substituição tributária progressiva do ICMS, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. A substituição tributária, enquanto norma de direito econômico, é capaz de influenciar comportamentos de mercado e afetar a livre concorrência. Assim, o trabalho pretende demonstrar que a substituição tributária é um importante custo de transação que acaba por afetar a livre concorrência, podendo tornar um agente econômico mais competitivo que outro sem que haja, necessariamente, maior eficiência produtiva envolvida. |
Abstract: | This article aims to study the system of progressive tax substitution ICMS from the perspective of Law and Economics.The tax substitution, while economic law, is able to influenc e market behavior affecting even free competition. Thus, the work aims to demonstrate that the tax substitution is an important transaction cost which ultimately affect free competition and could become a more competitive economic agent to another without necessarily greater productive efficiency involved. |
Descrição: | SIMM, Camila Beatriz; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Reflexões acerca da substituição tributária progressiva do ICMS e o princípio da livre concorrência a partir da análise econômica do direito. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 41-64. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35989 |
ISSN: | 1807-3840 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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