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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jul-2018	Transação tributária como política pública e a importância do gasto tributário como critério de controle	Ribas, Lídia Maria; Pinheiro, Hendrick	Artigo de Periódico
Jul-2018	Análise da política nacional dos resíduos sólidos à luz do paradigma do desenvolvimento sustentável	Matias, João Luis Nogueira; Menezes, Letícia Torquato de	Artigo de Periódico
Jul-2018	A palavra na interpretação da infância: uma análise do legado hermenêutico a partir da constituição federal	Diniz, Juliana Campos; Camurça, Eulália Emília Pinho; Melo Neto, Carlos Roberto Cals de	Artigo de Periódico
Jul-2018	Rumo a uma redefinição dos fundamentos do direito ao trabalho: do “trabalho livre” à solidariedade do trabalho decolonial	D'Ángelo, Isabele Bandeira de Moraes; Pimentel, Boris Marañon	Artigo de Periódico
Jul-2018	Políticas públicas tributárias: a justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social	Rodrigues, Hugo Thamir; Kuntz, Tatiele Gisch	Artigo de Periódico
Jul-2018	Fé cega, faca amolada: o diálogo das religiões brasileiras de matriz africana com a ética ambientalista	Gordilho, Heron José de Santana; Mota, Rejane Francisca dos Santos; Souza, Marines Ribeiro de	Artigo de Periódico
Jul-2018	Epistemologias européias inquietantes: mapeamento dos contornos dos paradigmas do sul	Nair, Harikrishnan Gopinathan	Artigo de Periódico
Jul-2018	Os diálogos das nações unidas "harmonia com a natureza" e a proposta de declaração internacional dos direitos da mãe Terra	Moraes, Germana de Oliveira	Artigo de Periódico
Jul-2018	A representação árabe dos valores democráticos europeus e a sua influência nas relações euro-árabes	Nohra, Fouad	Artigo de Periódico
Jul-2018	Restrição das cláusulas negociadas pelos sindicatos somente aos seus filiados	Lima, Francisco Gerson Marques de	Artigo de Periódico
Jul-2018	Cooperação judicial internacional e as novas formas de atuação interestatal no contexto regional e global: apontamentos sobre a União Européia	Accioly, Elizabeth	Artigo de Periódico
Jul-2018	Caminhos árduos da justiça criminal internacional: exercício da jurisdição criminal em face de órgãos constitucionais processados por crimes internacionais no Tribunal Especial para Serra Leoa	Liakopoulos, Dimitris	Artigo de Periódico
Jul-2018	La république populaire et démocratique de Corée (RPDC) face à la reconfiguration des rapports de forces internationaux	Elzein, Derek	Artigo de Periódico
Jul-2018	O déficit de legitimidade democrática na atividade normativa Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio de consultas públicas (2001 – 2017)	Dias, Maria Tereza Fonseca; Silveira, Helena Colodetti Gonçalves; Ribeiro, Marcela Pinto	Artigo de Periódico
Jul-2018	Empresa pública é companhia?	Ferraz, Daniel Amin; Souza, Silas Roberto de	Artigo de Periódico
Jul-2018	Uma releitura do artigo 170-A do código tributário nacional a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP: dever de coerência no trato das categorias e institutos jurídicos	Grupenmacher, Betina Treiger; Vargas, Thiago de Oliveira	Artigo de Periódico
Jul-2018	Inteligência artificial: reflexos no sistema do direito	Tacca, Adriano; Rocha, Leonel Severo	Artigo de Periódico
Jul-2018	Crisis ambiental y casa común: una interpretación del medio ambiente a la luz de la encíclica laudatio si	Bravo, Álvaro Sanchez	Artigo de Periódico
Jul-2018	A responsabilidade social dos partidos políticos para a sustentabilidade do regime democrático	Rocha, Alice; Miranzi, Hugo Neto França	Artigo de Periódico
Jul-2018	Loyauteé dans proceés administratif	Perrin, Alix	Artigo de Periódico