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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/43811
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Caminhos árduos da justiça criminal internacional: exercício da jurisdição criminal em face de órgãos constitucionais processados por crimes internacionais no Tribunal Especial para Serra Leoa |
Título em inglês: | Difficult of international criminal justice: exercise of criminal jurisdiction against the constitutional bodies in office charged with international crimes in Special Tribunal for Sierra Leone |
Autor(es): | Liakopoulos, Dimitris |
Palavras-chave: | Imunidade dos Estados;Direito Penal Internacional;Carta das Nações Unidas |
Data do documento: | Jul-2018 |
Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citação: | LIAKOPOULOS, Dimitris. Caminhos árduos da justiça criminal internacional: exercício da jurisdição criminal em face de órgãos constitucionais processados por crimes internacionais no Tribunal Especial para Serra Leoa. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, , Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p. 473-516 |
Resumo: | A presente pesquisa se caracteriza pela tentatiza de fazer uma reconstrução “a de jure seasoned” que evita tendências de interpretação extensiva as práticas jurisprudenciais, tanto internas como internacionais, sendo a favor de superar as normas sobre imunidade, vistas como “privilégio odioso” que se deve combater a qualquer custo. De fato, o reconhecimento de isenção judicial, protegendo o Estado e os órgãos atuando em seu nome, tem permitido, ao longo do tempo, a preservação de relações internacionais e, por fim, a mesma coexistência pacífica da comunidade internacional. |
Abstract: | The present research is characterized by the attempt to make a de jure seasoned reconstruction that avoids the easy temptation to interpret in an overly extensive manner the jurisprudential practice, both internal and international, in favor of overcoming the rules on immunity, seen as a "hateful privilege" to be fought at any cost. Indeed, the recognition of the judicial exemption, protecting the State and the bodies acting on its behalf, has allowed, over time, the preservation of international relations and, ultimately, the same peaceful coexistence of the international community. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43811 |
ISSN: | 1807-3840 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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