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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2023	2030 agenda and sustainable migration governance: a comparison between European Union and Brazilian contexts	Guerra, Sidney Cesar Silva; Chaloub, Luisa	Artigo de Periódico
2023	Human rights in international cooperation for developmentcontrasting legal and policy approaches	De Feyter, Koen	Artigo de Periódico
2023	Solutions fondées sur la nature: levier ou frein pour la préservation de la biodiversité? réflexions juridiques	Langlais, Alexandra	Artigo de Periódico
2023	A complexidade do direito à alimentação escolar e uma visão ecossistêmica do PNAE	Gonçalves, Carla Maria Barreto; Belchior, Germana; Paixão, Liziane	Artigo de Periódico
2023	Impacto da transação tributária e do processo judicial fiscal na desobediência tributária	Lara, Fabiano Teodoro de Rezende; Gomes, Antonio Paulo Machado; Cunha, Jacqueline Veneroso Alves da	Artigo de Periódico
2023	A abordagem da União Europeia para os objetivos de desenvolvimento sustentável: considerações acerca do (não) papel das pequenas e médias empresas	Marconi, Cláudia; Miranda, Rafael de Souza Nascimento; Santos, Maria Isolina Noguerol	Artigo de Periódico
2023	Os planos territoriais de transição justa na União Europeia: uma análise de políticas regionais de transição energética na Suécia e na Dinamarca	Mendes, Emilia Davi; Collaço, Flávia	Artigo de Periódico
2023	Transição ecológica em processos de integração regional: União Europeia e Mercosul	Biderbost, Pablo Biderbost; Boscán, Guillermo	Artigo de Periódico
2023	Princípios ESG: soft law e a governança ambiental e social no Direito internacional contemporâneo	Smolenaars, Claudine Costa; Pellin, Daniela Regina	Artigo de Periódico
2023	The relevance of the brazilian amazon for the relationship between Brazil and the European Union	Saltnes, Johanne Dohlie; Barros-Platiau, Ana Flávia; Sondergaard, Niels	Artigo de Periódico
Jan-2023	Efeitos extraterritoriais da diretiva (UE) 2019/904 sobre a redução de produtos plásticos no meio ambiente: sustentabilidade e adequação da cadeia de produção no mercado brasileiro?	Moura, Aline Beltrame de; Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko	Artigo de Periódico
Jan-2023	Análise da taxinomia dos sistemas de bem-estar dos países da OECD	Gonçalves, Eric Bacconi; Savoia, José Roberto Ferreira; Silva, Fabiana Lopes da	Artigo de Periódico
Jan-2023	(Mis) Managing social security in the UK: neoliberal warnings for Brazil	Fraga, Vanessa; Prideaux, Simon; Camões, Silvia	Artigo de Periódico
Jan-2023	Particularidades das reformas previdenciárias no estado de Sergipe e no município de Aracajú em face da EC nº 103/19	Guimarães, Stênio Leão; Coelho Neto, Ubirajara	Artigo de Periódico
Jan-2023	Balanced scorecard no setor público: análise dos fatores críticos de sucesso na implementação do Farol de desempenho em uma instituição federal	Thomaz, Solange Marlene; Cardoso, Monique Fonseca; Maia, Patricia de Albuquerque	Artigo de Periódico
Jan-2023	Alguns desafios da Previdência social: a dinâmica demográfica, a evolução da produtividade brasileira e os aprimoramentos necessários	Tafner, Paulo	Artigo de Periódico
Jan-2023	Desafios à judicialização da Previdência social: legalidade, microscopismo e pré-julgamento	Leitão, André Studart; Veras, André Rodrigues; Pierdoná, Zélia Luiza	Artigo de Periódico
Jan-2023	A comunicação sistêmica da Previdência social no âmbito da governança pública do INSS para mitigação da judicialização	Smolenaars, Claudine Costa; Pellin, Daniela Regina	Artigo de Periódico
Jan-2023	A inteligência artificial e a neurociência no uso de chatbot no âmbito da seguridade social	Santana, Paulo Campanha; Lemos, Roberta dos Santos; Tietz, Ana Carolina	Artigo de Periódico
Jan-2023	Patrones recientes de innovación pública en materia de seguridad social y protección social: una revisión internacional	Biderbost, Pablo Biderbost; Boscán, Guillermo	Artigo de Periódico