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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
2011Argüição de descumprimento de preceito fundamental: uma análise da aplicabilidade da lei nº 9.882/99Oliveira, Mariana de AlmeidaTCC
2011O direito humano de acesso à justiça no sistema interamericano de direitos humanosSoares, Marina LeiteTCC
2011Jurisdição constitucional e as comunidades indígenas: o caso raposa serra do sol à luz da crítica ao ativismo judicialPeres, Vitoria AlbuquerqueTCC
2010A participação de oscips em licitações públicas: desnaturação da entidade ou fonte de auto-sustentabilidade?Silva, Cynthia Couto eTCC
2011O principio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel KantWeyne, Bruno CunhaDissertação
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2008O problema da fundamentação filosófica dos direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria do discurso de Robert AlexyWeyne, Bruno CunhaTCC
2011O tratamento jurídico das mulas do tráfico internacional de drogas na perspectiva dos princípios constitucionaisAraújo, Davi MatosTCC
2011A utilização da súmula vinculante como meio de conferir efeito erga omnes às decisões de controle difuso de constitucionalidadeTranca, Marcus Leonardo PereiraTCC
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