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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2023 | A aplicação do in dubio pro societate como fundamento de manutenção das decisões de pronúncia: uma análise do julgamento de recursos em sentido estrito pelas Câmaras Criminais do TJ/CE | Veras, Isabela Sabino | TCC |
| 2022 | A atuação ex officio do juiz na fase pré-processual: entre a necessidade probatória e a disfunção epistêmica | Veras, Antonio Filho Teixeira | TCC |
| 2009 | A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado | Pinheiro, Michel | Dissertação |
| 2023 | Cadeia de custódia de provas digitais | Rabelo, Gabriela Almeida Araruna Pires | TCC |
| 2022 | Cadeia de custódia no processo penal | Mota, Weverton Araujo da | TCC |
| 2024 | Cárcere privado parental - uma análise comparativa da obra “enrolados” (Disney, 2010) com caso real | Gonçalves, Laysa Evelyn Queiroz | TCC |
| 2023 | A competência da Polícia Rodoviária Federal na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência: análise jurídica e implicações práticas | Sousa Filho, Gilberto Conrado | TCC |
| 2010 | Criminalidade de colarinho branco: caminhos para uma adequada e efetiva resposta penal | Rolim, Jordana de Matos Nunes | TCC |
| 2025 | A declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/2006: uma análise sobre o controle de constitucionalidade realizado no re 635.659 e o critério adotado para distinguir o uso pessoal do tráfico | Nascimento, Vitor Hugo Jales do | TCC |
| 2012 | Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentais | Silva, Ana Paula Pinto da | Dissertação |
| 2023 | Direito à intimidade e a vida privada: aplicabilidade da quebra de sigilo telefônico diante do avanço tecnológico da sociedade da informação | Pinto, Jardel Max Silveira | TCC |
| 2008 | O direito penal do inimigo no regime disciplinar diferenciado: uma análise constitucional | Maciel Júnior, Jonas | TCC |
| 2023 | A eficácia das medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha, no estado do Ceará | Dorado, Lívia Dutra | TCC |
| 2013 | Expulsão do estrangeiro condenado e direito de punir do estado brasileiro | Girão, Edwiges Coelho | TCC |
| 2008 | Fundamentos histórico-normativos da lei Maria da Penha | Oliveira, Émille Rabelo de | TCC |
| 2008 | Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo | Dissertação |
| 2010 | Habeas corpus e transgressão disciplinar militar | Holanda, Michael Jefferson Celedônio de | TCC |
| 2008 | A importância do trabalho prisional: uma possível solução para a auto-sustentabilidade do sistema penitenciário | Dantas, Larissa Barbosa | TCC |
| 2023 | A (in)constitucionalidade da execução provisória das penas emanadas do Tribunal do Júri : um conflito entre os princípios da presunção do estado de inocência e da soberania dos veredictos | Amaral, Luiz Eduardo Rodrigues | TCC |
| 2023 | A lei nº 14.550/2023 e seus impactos no combate ao recrudescimento da violência doméstica e familiar contra a mulher | Tigre, Eduardo Simas | TCC |
