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Tipo: TCC
Título: Cadeia de custódia de provas digitais
Autor(es): Rabelo, Gabriela Almeida Araruna Pires
Orientador: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Palavras-chave em português: Cadeia de custódia;Provas digitais;Processo Penal;Quebra da cadeia de custódia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: RABELO, Gabriela Almeida Araruna Pires. Cadeia de custódia de provas digitais. 2023. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A presença constante das tecnologias no cotidiano exige uma abordagem que considere a interação entre as dimensões tecnológicas, sociais e jurídicas. É crucial estabelecer parâmetros transparentes para garantir a autenticidade e integridade das provas digitais, evitando a nulidade de evidências por negligência metodológica. A cadeia de custódia desempenha um papel fundamental na preservação da autenticidade das provas e sua definição está no Código de Processo Penal. No entanto, as consequências da quebra da cadeia de custódia de dados digitais não são especificamente abordadas na lei, resultando na ilicitude de todas as provas relacionadas ao material violado. A exclusão dessas provas busca preservar a integridade e confiabilidade no processo penal, garantindo a observância dos direitos fundamentais. O trabalho aborda a relevância desse tema recente para o sistema de justiça, analisando a Teoria da Prova, provas digitais, cadeia de custódia e os efeitos de sua quebra. A abordagem adotada é dedutiva, com métodos descritivos e argumentativos, utilizando análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa.
Abstract: The constant presence of technologies in everyday life requires an approach that considers the interaction between technological, social and legal dimensions. It is crucial to establish transparent parameters to guarantee the authenticity and integrity of digital evidence, avoiding the nullity of evidence due to methodological negligence. The chain of custody plays a key role in preserving the authenticity of evidence and its definition is in the Code of Criminal Procedure. However, the consequences of breaking the chain of custody of digital data are not specifically addressed in the law, resulting in the illegality of all evidence related to the infringed material. The exclusion of this evidence seeks to preserve the integrity and reliability of the criminal process, guaranteeing the observance of fundamental rights. The work addresses the relevance of this recent issue for the justice system, analyzing the Theory of Evidence, digital evidence, chain of custody and the effects of its breakdown. The adopted approach is deductive, with descriptive and argumentative methods, using bibliographical and jurisprudential analysis as a research technique.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/80580
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-2479-7937
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4516474580462451
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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