Navegando por Autor Pinto, José Adriano
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2008 | A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em Fortaleza: aspectos constitucionais e legais | Bruno, Vicente Melo | TCC |
| 2008 | O controle das licitações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará | Celestino, Fernanda Karlla Rodrigues | TCC |
| 2008 | Da inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os contratos de franquia empresarial | Ledo, Alex de Paula | TCC |
| 2011 | O direito à imagem do preso | Trigueiro, Perlla Menezes | TCC |
| 2008 | O direito fundamental à segurança pública e a responsabilidade civil do estado na ação civil ex delicto | Domingos, Jânio Taveira | TCC |
| 2007 | A função sócio-ambiental da propriedade urbana e as áreas de preservação permanente: a proteção das águas no ambiente urbano do município de Fortaleza | Paula, Tereza Emília Lima de | TCC |
| 2006 | Instituição e majoração de tributos por medida provisória | Carvalho, Ivan Luz | TCC |
| 2009 | O limite para dedução do imposto de renda com gastos educacionais e a ordem jurídica vigente | Vasconcelos, Fernando Freire | TCC |
| 2007 | O monopólio postal e a imunidade tributária da ECT- Empresa brasileira de correios e telégrafos | Cavalcante, Sérgio Nunes | TCC |
| 2007 | O monopólio postal e a imunidade tributária da ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Cavalcante, Sérgio Nunes | TCC |
| 2007 | A operacionalização da fase interna do pregão em face de sua disciplina normativa | Silveira, André Luiz Cavalcanti | TCC |
| 2009 | O pregão eletrônico na administração pública | Madeira, Lucivaldo dos Santos | TCC |
| 2007 | O regime jurídico das parcerias público-privadas | Coelho, Hilda Cela de Arruda | TCC |
| 2007 | Remoção de servidor público para vaga de concurso público: ofensa ao artigo 37, IV, da Constituição Federal | Pinheiro, Antônio Clodoaldo | TCC |
