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Tipo: TCC
Título: O pregão eletrônico na administração pública
Autor(es): Madeira, Lucivaldo dos Santos
Orientador: Pinto, José Adriano
Palavras-chave: Pregão (Licitação pública);Direito administrativo;Administração pública
Data do documento: 2009
Citação: MADEIRA, Lucivaldo dos Santos. O pregão eletrônico na administração pública. 2009. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Resumo: Relata o estudo sobre o instituto do Pregão Eletrônico na Administração Pública. O objetivo visa fazer uma investigação através dos agentes da administração (pregoeiros) sobre a aplicação prática do pregão eletrônico, instituído pela Lei 10.520/02 e regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05. O trabalho foi desenvolvido entre os diversos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal situada no Município de Fortaleza-CE. A pesquisa baseou-se no referencial teórico na área do Direito Público, em particular no Direito Administrativo. A População constituiu-se de pregoeiros da Administração Pública do Estado do Ceará, entretanto a amostra foi composta de 75 pregoeiros distribuídos de forma aleatória nas três esferas públicas. Os dados foram coletados no período de abril/2009, por meio de questionários, com questões fechadas e abertas, com a finalidade de obter maior conhecimento possível sobre o assunto. Utilizou-se para o estudo uma abordagem metodológica quantitativa com enfoque na pesquisa exploratória descritiva. Os resultados foram trabalhados segundo o método de análise de conteúdo e organizados de acordo com os objetivos do estudo. Ficou evidenciado de acordo com o referencial teórico que: a) o pregão eletrônico atende ao fim a que se destina na medida em que reduz o preço do produto e/ou serviço nas licitações públicas por permitir maior números de participantes; b) houve uma reestruturação da seção de licitações na esfera Estadual e Municipal, proporcionando novo perfil dos pregoeiros quanto a sua área de atuação; promovendo mais ainda redução dos custos operacionais. Entretanto, na área federal os pregoeiros ainda atuam nos suas próprias unidades de trabalho; c) a maioria dos pregoeiros entrevistados, tem mais de mais de 2 anos na função, o que contraria a legislação pertinente; d) dos fatores desfavoráveis a aplicação do pregão eletrônico, na opinião dos pregoeiros é a informatização do sistema e a divergência na interpretação da lei um outro fator considerável no processamento do pregão durante à sessão pública; e) a maior concentração dos licitantes e por conseguinte melhor preço, é o fator positivo na aplicação do pregão eletrônico comum a todos os pregoeiros; f) não há unanimidade quanto a satisfação do trabalho, em virtude da sobrecarga de pregões realizados e da qualificação profissional. Portanto, conclui-se com o trabalho, que o pregão eletrônico favorece a aquisição de produtos e serviços para licitação do tipo menor preço, a qualidade do produto depende da especificação feita pelos requisitantes e recomenda-se um maior aprofundamento sobre o assunto e treinamentos contínuos para os pregoeiros e sua equipe.
Abstract: Reports the study on the institution of electronic bidding in Public Administration. The objective aims at an investigation by agents of government (trumpeter) on the implementation of electronic bidding, established by Law 10520/02 and regulated by Decree No. 5450/05. The work was developed between the various organs of the Federal Public Administration, State and Municipal located in the city of FortalezaCE. The research was based on the theoretical framework in the area of public law, particularly in Administrative Law. The population consisted of crier of Public Administration of the State of Ceará, however the sample was composed of 75 randomly allocated crier in three public spheres. Data were collected from abril/2009 through questionnaires with closed and open questions, in order to obtain more knowledge on the subject possible. It was used to study a methodological approach with quantitative focus on exploratory research descriptive. The results were processed using the method of content analysis and organized according to the objectives of the study. Was evidenced in accordance with the theoretical framework that: a) meets the electronic bidding for the purpose intended as it reduces the price of the product or service in public tenders to allow greater numbers of participants, b) there was a restructuring section of the bidding in State and Municipal level, providing new profile of the crier on his area of expertise, promoting further reduction of operating costs. However, in the federal crier still active in their own units of work, c) most interviewees crier, had more than 2 years in function, which contradicts the relevant legislation; d) the factors that hinder the implementation of electronic bidding , in the opinion of the crier is the ignorance of the system and lack of standardization of conduct concerning the internal procedure to be adopted, and) a greater concentration of bidders and therefore better price, is the positive factor in the implementation of electronic bidding is common to all the crier f) there is no unanimity on the satisfaction of work because of the different procedures adopted in each organ. So concludes with the work, the electronic bidding favors the purchase of products and services to smaller type of bidding price, the quality of the product depends on the specification made by the applicant and it is recommended further study on the subject since there is no uniformity in the procedures to be adopted.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28301
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