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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56382| Tipo: | TCC |
| Título: | A operacionalização da fase interna do pregão em face de sua disciplina normativa |
| Autor(es): | Silveira, André Luiz Cavalcanti |
| Orientador: | Pinto, José Adriano |
| Palavras-chave: | Pregão (Licitação pública);Licitação pública |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | SILVEIRA, André Luiz Cavalcanti. A operacionalização da fase interna do pregão em face de sua disciplina normativa. 2007. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| Resumo: | Aborda, preliminarmente, histórico, princlpios, características e incidência do pregão, no intuito de situar o leitor no atual contexto histórico dessa modalidade licitatória. Apresenta uma análise minuciosa da fase interna do pregão, com ênfase no procedimento adotado no âmbito do Poder Judiciário Federal. Sugere soluções para algumas controvérsias específicas, decorrentes da aplicação da caótica disciplina normativa aplicável ao instituto: Lei n° 10.520/02, Decreto n° 3.555/00 e Decreto n° 5.450/05. |
| Abstract: | It boards, preliminarily, historic, principies, characteristics and proclamation incidence, with the intention of pointing out the reader in the current historical context of this licitatory modality. It presents a minute analysis of the proclamation internal phase, with emphasis in the adopted procedure in the scope of the Federal Judiciary Power. It suggests solutions for some specific controversies, in decorrence of the application of the chaotic normative discipline applicable to the institute: Law 10,520/02, Edict 3,555/00 and Edict 5,450/05. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56382 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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