| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2009 | Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no Brasil | Ferraz, Danilo Santos | Dissertação |
| 2007 | O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público | Damasceno, Francisco Elizeu Azevedo | TCC |
| 2008 | O desrespeito ao tratamento constitucional diferenciado dado às micro e pequenas empresas no Brasil | Sousa, Alexandre Guilhespi Nogueira Barroso | TCC |
| 2008 | O dever fundamental de se preservar o meio ambiente: uma questão de cidadania | Veras, Maria Cecília Girão | TCC |
| 2008 | A dignidade do embrião humano como limite para a pesquisa científica | Veras, Paulo Ricardo Carneiro | TCC |
| 2024 | Federalismo assimétrico-municipalista para autonomização de povos e comunidades tradicionais no Brasil | Ferraz, Danilo Santos | Tese |
| 2007 | A fiscalização tributária e a inviolabilidade do estabelecimento empresarial | Oliveira, Alexandre Rafael L. V. M. de | TCC |
| 2006 | A inoperância do judiciário perante o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão | Lopes, Joviano Silva | TCC |
| 2008 | A liberdade de expressão e informação frente ao direito à honra: a ética na imprensa | Sales, Helen Mara Praciano Vasconcelos | TCC |
| 2006 | A participação de cooperativas em licitações públicas | Dantas, Juliana de Holanda | TCC |
| 2008 | Prisão civil do depositário infiel | Pontes Neto, Patrício | TCC |
| 2008 | Restrições à competência da justiça do trabalho pelos tribunais superiores no Brasil | Costa, Débora de Souza | TCC |
| 2007 | Súmula vinculante: uma abordagem crítica | Saraiva, Leonardo Tavares | TCC |
| 2007 | O termo circunstanciado de ocorrência lavrado por autoridade policial militar | Landim, Hermogenes Oliveira | TCC |
| 2007 | Uso de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários | Mello, Davi Simões de | TCC |
| 2008 | O usucapião e sua possibilidade sobre imóvel registrado no nome do autor da ação | Franklin, Luís Sérgio Carvalho | TCC |
