Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33053| Tipo: | TCC |
| Título: | Súmula vinculante: uma abordagem crítica |
| Autor(es): | Saraiva, Leonardo Tavares |
| Orientador: | Ferraz, Danilo Santos |
| Palavras-chave: | Súmulas (Direito);Efeito Vinculante |
| Data do documento: | 2007 |
| Citação: | SARAIVA, L. T. (2007) |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo a análise da Súmula Vinculante, instituto inserido no ordenamento jurídico nacional através da Emenda Constitucional nº 45/04. O trabalho se inicia a partir de uma abordagem conceitual, examinando-se o artigo. 103-A, da Constituição Federal. Em seguida, estudam-se os aspectos positivos e negativos sobre a adoção do instituto, destacando-se as polêmicas doutrinárias correlacionadas. Após, comenta-se a Lei nº 11.417/06. E, por fim, apontam-se as súmulas vinculantes editadas. |
| Abstract: | The present monograph has for objective the analysis of binding abridgement, institute inserted into the national law system by the Constitutional Amendment No. 45/04. The text starts from the concept of the institute, examining the article 103-A, of the Federal Constitution. Then, it studies the positive and negative effects on the adoption of the institute, stressing the controversial doctrinal correlated. After, it comments the Law No. 11.417/06. Finally, it exposes the edited binding abridgement. |
| Descrição: | SARAIVA, Leonardo Tavares. Súmula vinculante: uma abordagem crítica. 2007. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33053 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2007_tcc_ltsaraiva.pdf | 342,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.