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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2015 | Biopirataria e seus reflexos na propriedade intelectual | Ipiranga, Maria Ludmila Costa | TCC |
| 2020 | Capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista sob a égide da lei Nº.: 13.146/2015 | Moreira, João Vitor dos Santos | TCC |
| 2014 | O caráter inquisitivo da persecução penal com ênfase no instituto da prisão preventiva na lei Maria da Penha | Uchoa, Vambaster Nobre | TCC |
| 2013 | O caráter instrumental da motivação nas licitações públicas | Aguiar, Beatriz Veras | TCC |
| 2016 | O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em rede | Pompeu, Inês Mota Randal | TCC |
| 2015 | O caso dos médicos cubanos e suas repercussões em questões laborais e internacionais | Magalhães, Joana Jucelita de Brito | TCC |
| Jul-2019 | O caso venezuelano como desafio à integração regional democrática sul-americana | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2022 | Os ciberataques no contexto das guerras virtuais: a aplicação do Direito Internacional Humanitário frente a essas condutas | Muniz, Tales Mesquita | TCC |
| 2021 | Ciberdemocracia no Brasil: a esfera pública digital como espaço de deliberação social e instrumento de cidadania | Félix, Mariana Caroline Pereira | Dissertação |
| 2022 | Coleira e ração depois da separação: a possibilidade da concessão de pensão alimentícia para animais de estimação depois da dissolução do casamento ou da união estável | Nunes, Laryssa Paz | TCC |
| 2013 | Combate ao treaty shopping nos convênios de dupla tributação da renda | Maia, Natália Furtado | TCC |
| 2006 | Comissões parlamentares de inquérito | Maia, Anna Mariza Teixeira | TCC |
| 2015 | . A competência legislativa municipal para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza (Lei n° 9.910/2012) | Barbalho, Bruno Lima | TCC |
| 2024 | Compliance e integridade no Ministério da Saúde e a aplicação da metateoria do direito fraterno na resolução dos conflitos sanitários | Lucena, Victor Felipe Fernandes de | Tese |
| 2015 | Concepções de vida humana e suas repercussões jurídico-constitucionais | Lira, Rebecca Lustosa | TCC |
| Jul-2020 | A concretização dos direitos humanos como elemento de conexão entre o direito natural e o direito positivo | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2012 | O conselho nacional de justiça e o porvir: em busca da delimitação de competência | Sá, Nilo Madson Silveira de | TCC |
| 2017 | Conselhos gestores: mecanismos de efetivação da democracia brasileira e facilitadores na elaboração de políticas públicas | Benigno, Sarah Lima | TCC |
| 2015 | O constitucionalismo andino e a Unasul: uma integração pela constituição | Unneberg, Flávia Soares; Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2013 | A constitucionalização e a micronormatização das relações privadas em prol da abertura do sistema jurídico | Barbosa, Deise Araújo | TCC |
