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Tipo: TCC
Título: O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em rede
Autor(es): Pompeu, Inês Mota Randal
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Liberdade de expressão;Direito à privacidade;Direito à própria imagem
Data do documento: 2016
Citação: POMPEU, Inês Mota Randal. O caráter instrumental dos direitos fundamentais na análise da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade na sociedade em rede. 2016. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
Resumo: O avanço dos meios de comunicação torna a sociedade mais interligada, o que faz com que as informações sejam veiculadas de forma bastante célere. Para o exercício pleno e efetivo da democracia é essencial a convivência harmônica entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito à imagem e à privacidade, tendo em vista que o equilíbrio entre eles visa à tutela e à conservação da dignidade da pessoa humana. O princípio da unidade constitucional determina que não há hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição, sendo assim, como todos gozam do mesmo grau de proteção constitucional, é inevitável a colisão entre eles. Esse embate deve ser solucionado com base na dimensão do peso, por meio do sopesamento, uma vez que não se pode declarar a invalidade de direitos fundamentais em um dado ordenamento jurídico. Com a impossibilidade de se estabelecer uma regra fixa em abstrato para a solução do embate, é imprescindível o estudo do caso concreto, bem como das suas circunstâncias fáticas e jurídicas. O presente trabalho tem como objetivo a análise do conflito entre os direitos fundamentais, constitucionalmente amparados, da liberdade de expressão e o direito à imagem e à privacidade, no contexto da sociedade em rede e discutir os possíveis parâmetros que possam servir para solucionar a colisão.
Abstract: The advance occurred to the means of communication makes society more connected, which causes a very fast spread of information. In order to achieve a complete and effective practice of democracy it is essential to create a harmonic link between the fundamental rights of freedom of speech, image and privacy, considering that the balance between them seeks the protection and the conservation of human dignity. The constitutional principle of unit establishes that there is no hierarchy among the fundamental rights in the Constitution, therefore, since all of them have the same degree of constitutional protection, the collision between them is inevitable. What leads us to a standoff point which should be solved by the analysis of each degree of importance, through the balancing, once it is not possible to state the invalidity of the fundamental rights in the legal order. Considering the impossibility to establish a fixed rule abstractly with the aim of solving such collision, it is indispensable to study the particular case, with its factual and legal circumstances. This work aims to analyze the collision among the fundamental rights, supported by the Constitution, of freedom of speech and image and privacy rights, in the network society and debate the possible parameters that can be use to solve the collision.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25317
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