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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2021 | Legitimidade do delegado de polícia para celebrar um acordo de colaboração premiada | Abreu, Josedno Araújo de | TCC |
2011 | A lei nº 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica do direito administrativo: o exercício do poder de polícia do estado e a aplicação de sanções administrativas | Kawakami, Clarice Portela | TCC |
2020 | Os limites materiais da infiltração virtual de agentes policiais: a responsabilidade penal do agente infiltrado virtual | Oliveira Filho, Antonio Roberto de | TCC |
2012 | Medidas de proteção ao superendividamento | Teixeira, Fernando José | TCC |
2012 | A nova aferição da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada após a recepção da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência com equivalência de emenda constitucional | Diógenes, Fabiana Maria Dias | TCC |
2011 | As novas medidas cautelares no processo penal brasileiro e o princípio da proporcionalidade | Hurbano, Paulo André Teixeira | TCC |
2011 | A possibilidade de progressão de regime em sede de prisão preventiva | Oliveira, Victor Arruda | TCC |
2013 | A presunção de inocência e sua efetividade | Aquino, Leonardo Menezes | TCC |
2022 | Presunção de inocência versus cultura do encarceramento: um estudo sobre as audiências de custódia em Fortaleza | Santos, Cleser Pinheiro dos | TCC |
2021 | Proteção à criança e ao adolescente: polícia comunitária como instrumento de eficácia das medidas de prevenção primária ao uso de drogas e resistência à violência através do Proerd no Ceará | Almeida, Rafael Araújo | TCC |
Jan-2013 | Questões prejudiciais heterogêneas facultativas no processo penal | Maia, Daniel; Martins, Renata Greycie Calixto | Artigo de Periódico |
2012 | Questões prejudiciais heterogêneas facultativas no processo penal | Martins, Renata Greycie Calixto | TCC |
2020 | Sistema bitcoin e lavagem de dinheiro | Silva, Priscila Ferreira | TCC |
2013 | Stalking no Brasil: uma análise dos aspectos psicológicos e jurídico-penais | Brito, Ana Letícia Andrade | TCC |
2009 | A supremacia do interesse público na infração administrativa de trânsito e a recusa do condutor em realizar exames para aferir a quantidade de álcool ou substância psicoativa | Lopes, Pedro Moreira Távora | TCC |
2011 | A teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro | Teixeira, Rafael Maia | TCC |
2018 | Teste de integridade: aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Santiago Filho, João Afonso | TCC |
2009 | O valor probatório da declaração premiada no processo penal brasileiro | Moraes, Carlos Gleudstton Vasconcelos de | TCC |