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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72951| Tipo: | TCC |
| Título : | Presunção de inocência versus cultura do encarceramento: um estudo sobre as audiências de custódia em Fortaleza |
| Autor : | Santos, Cleser Pinheiro dos |
| Tutor: | Maia, Daniel |
| Palabras clave : | Audiência de custódia;Prisão (Direito penal);Presunção de inocência;Direito penal - Brasil |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | SANTOS, Cleser Pinheiro dos. Presunção de inocência versus cultura do encarceramento: um estudo sobre as audiências de custódia em Fortaleza. 2022. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | Este estudo tem o propósito de compreender o fenômeno da audiência de custódia sob a perspectiva da cultura do encarceramento e da presunção de inocência a partir da observação presencial das sessões na vara única de audiência de custódia na cidade de Fortaleza. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos e normativos da implementação deste instituto desde sua previsão em pactos internacionais de direitos humanos até sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro por meio do chamado pacote anticrime. Para auxiliar na compreensão deste fenômeno, foram analisados dados estatísticos disponibilizados pelo conselho nacional de justiça (CNJ) e pelo departamento penitenciário nacional (DEPEN). O método utilizado nesta pesquisa é o da análise qualitativa e quantitativa, tanto de forma indireta, como da coleta direta dos dados observados como ouvinte nas audiências, buscando perceber as condutas dos participantes ,entre eles o magistrado, que tem a função de conduzir a sessão e decidir se o destino do preso é o cárcere ou a liberdade provisória. Concluiu-se com este estudo que, no embate entre a presunção de inocência e a cultura do encarceramento, prevaleceu este último na medida em que predominam, nas decisões analisadas, a conversão do flagrante delito em prisão preventiva mesmo que o indiciado tenha condições legais de receber as medidas cautelares diversas da prisão. |
| Abstract: | This study aims to understand the phenomenon of the custody hearing from the perspective of the culture of incarceration and the presumption of innocence from the face-to-face observation of the sessions in the single court of custody hearing in the city of Fortaleza. In order to do so, the historical and normative aspects of the implementation of this institute will be analyzed, from its prediction in international human rights pacts to its positivization in the Brazilian legal system through the so-called anti-crime package. To help understand this phenomenon, statistical data provided by the national justice council (CNJ) and the national penitentiary department (DEPEN) were analyzed. The method used in this research is the qualitative and quantitative analysis, both indirectly, and the direct collection of data observed as a listener in the hearings, seeking to understand the conduct of the participants, including the magistrate, who has the function of conducting the session. and decide whether the prisoner's fate is prison or provisional release. It was concluded with this study that, in the clash between the presumption of innocence and the culture of incarceration, the latter prevailed insofar as, in the analyzed decisions, the conversion of flagrante delicto into preventive detention prevails, even if the accused has legal conditions of receive the various precautionary measures from prison. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72951 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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