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Tipo: Dissertação
Título: As políticas públicas fiscais do FDI no Ceará e o desenvolvimento econômico-social: uma análise das políticas do FDI entre 2015-2023
Autor(es): Teixeira, Rosana Lima
Orientador: Smith, Roberto
Palavras-chave em português: FDI;Desenvolvimento industrial;Políticas Públicas
Palavras-chave em inglês: FDI;Industrial development;Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Data do documento: 2024
Citação: TEIXEIRA, Rosana Lima. As políticas públicas fiscais do FDI no Ceará e o desenvolvimento econômico-social: uma análise das políticas do FDI entre 2015-2023. 2025. 71 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) do estado do Ceará, a partir de seu surgimento, com a Lei estadual nº 10.367/1979, e as contribuições socioeconômicas acarretadas pela implantação do referido fundo. A pesquisa traz um esboço histórico que apresenta a origem da indústria no estado até se chegar ao período do surgimento da lei e as razões de sua implantação, além de referenciar diversos parâmetros na identificação desenvolvimentista do setor no estado do Ceará. São estabelecidas as discussões sobre o FDI, se é uma política pública fiscal ou não, trazendo à baila as características das políticas públicas, sob a perspectiva doutrinária e sua correlação com as políticas governamentais. A partir desta análise, traz-se a metodologia a ser utilizada na pesquisa, em que se opta por uma pesquisa doutrinária, portanto, qualitativa, como também se analisam elementos quantitativos fornecidos pelo estado do Ceará, por meio de dados oficiais, entre os anos de 2015 e 2023, os quais mostram a importância do FDI no desenvolvimento industrial, trazendo correlações com elementos temporais que surtiram efeitos na época analisada, como, por exemplo, o ano de 2020, por conta da covid-19.
Abstract: The objective of this study is to analyze the legislation of the Industrial Development Fund (FDI) of the state of Ceará, from its creation, State Law no. 10.367/1979, and the socioeconomic contributions brought about by the implementation of the referred fund. The research provides a historical outline that presents the origin of the industry in the state until the period of the creation of the law and the reasons for its implementation, in addition to referencing several parameters in the developmental identification of the sector in the state of Ceará. Discussions are established about the FDI, whether it is a fiscal public policy or not, bringing to the fore the characteristics of public policies, from a doctrinal perspective and their correlation with government policies. Based on this analysis, the methodology to be used in the research is presented, in which a doctrinal, therefore qualitative, research is chosen, as well as quantitative elements provided by the state of Ceará, through official data, between the years 2015 and 2023, which show the importance of FDI in industrial development, bringing correlations with temporal elements that had effects at the time analyzed, such as, for example, the year 2020, due to Covid-19.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/79749
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1368108902232524
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8894348657005793
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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