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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62256| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda |
| Título em inglês: | The principle of ability-to-pay as related to income tax |
| Autor(es): | Murphy, Celia M. S. Souza, Cecilia Priscila de |
| Palavras-chave: | Capacidade contributiva;Imposto sobre a renda;Princípio como limite objetivo da competência tributária |
| Data do documento: | Jan-2021 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | C.M.S., MURPHY; C.P., SOUZA. O princípio da capacidade contributiva no imposto sobre renda. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan./jun.2021, p.57-69. |
| Resumo: | O artigo propõe a análise da capacidade contributiva levando em conta a tributação do imposto sobre a renda. Desenvolve-se o tema a partir das noções de renda delineadas na atribuição e uso da competência da União Federal na instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. |
| Abstract: | The present article proposes an analysis of the ability-to-pay principle as related to the levying of taxes over income. The theme is developed based on the notion of “income” as outlined under the attributions and competence of the Federal Union acting within its powers to levy such a tax |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62256 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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