A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360

Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	A nova competência material da justiça do trabalho: considerações iniciais sobre a emenda constitucional n. 45, de 08/12/2004
Autor(es):	Lima, Francisco Gérson Marques de
Palavras-chave:	Justiça do Trabalho;Mudança de competência;Relação de Trabalho;Processo do Trabalho;Servidor público
Data do documento:	2004
Instituição/Editor/Publicador:	Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Citação:	DE LIMA, Francisco Gérson Marques. A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 2, n. 4, p. 69-95, 2004.
Resumo:	A Emenda Constitucional n. 45/2004 aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a ser encarregada de processar, ordinariamente, todos os litígios decorrentes da relação de trabalho, seja ela pública ou privada. Tal alteração exigirá mudança na postura dos juízes do trabalho e nova reciclagem de direito civil, administrativo, processual e constitucional. De conseqüência, também as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram sensivelmente elastecidas.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52360
ISSN:	1806-0420
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
2004_art_fgmlima.pdf		178,99 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir