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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2016 | Da indenização punitiva: análise de sua (in)aplicabilidade na ordem jurídica brasileira | Mendes, Davi Guimarães | TCC |
2016 | A responsabilidade civil sem danos e o direito ambiental: uma análise sobre o paradigma preventivo e a gestão de danos na sociedade de risco | Silva, Marília Rios e | TCC |
2016 | Análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil, à luz do embate entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual | Lima Neto, Oscar Soares | TCC |
2016 | Stalking ou perseguição obsessiva: a responsabilidade civil frente aos direitos da personalidade | Nóbrega, Priscila Ponte | TCC |
2016 | Dano moral coletivo trabalhista | Queiroz, Beatriz Bessa de | TCC |
2016 | Responsabilidade civil do estado por negligência na prevenção de danos ambientais | Oliveira, Antônio Adons de | TCC |
2016 | A responsabilidade civil do Estado pela má prestação dos serviços públicos à luz do CDC | Lopes, Andrezza Torres | TCC |