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Title in Portuguese: A responsabilidade civil sem danos e o direito ambiental: uma análise sobre o paradigma preventivo e a gestão de danos na sociedade de risco
Author: Silva, Marília Rios e
Advisor(s): Melo Júnior, Regnoberto Marques de
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Responsabilidade por danos ambientais
Issue Date: 2016
Citation: SILVA, M. R. (2016)
Abstract in Portuguese: Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de existência de uma Responsabilidade Civil sem danos em resposta à sociedade de risco e às novas formas de danos. Inicialmente, explica a evolução histórica da Responsabilidade Civil, demonstrando que a supressão do dano é impossível, visto que sempre foi parte dos elementos necessários à configuração da Responsabilidade Civil em si. Embora seja válido afirmar que atualmente há uma sociedade de risco, onde os novos danos que emergiram necessitam de uma resposta apropriada para evitar que afetem um número cada vez maior de pessoas e que estenda seus efeitos no futuro, posto que podem ser irreparáveis, como frequentemente ocorre com os danos ambientais, a hipertrofia da Responsabilidade Civil causada pela proposta que o dano é uma parte dispensável da mesma não é a forma mais apropriada de lidar com tais danos. Portanto, é necessária uma gestão eficiente que permita que vários ramos do Direito ajam em conjunto como meio de prevenir danos, respeitando seus respectivos limites. Como forma de exemplificar que tal gestão é possível e preferível à Responsabilidade Civil sem danos, este trabalho irá apresentar os meios de prevenção ao dano existente no Direito Ambiental, demonstrando como ambos os ramos do Direito possuem formas diferentes de prevenção em razão de suas origens e objetivos.
Abstract: This work aims to analyze the possibility of civil liability without damages as a response to the current risky society and the new damages. Initially, it explains the historical evolution of civil liability, demonstrating that the suppression of the damage is impossible, for it has always been one of the elements needed for the configuration of civil liability itself. However it is valid to sustain that we live in a risky society, where the new damages that have emerged need an appropriate response in order to stop it from affecting an increasing amount of people and extending itself to the future, as they might not me reparable, as it frequently happens regarding environmental damages, the hypertrophy of the civil liability caused by the proposition that the damage is a dispensable part of it the is not the most appropriate way of dealing with them. Therefore, an effective management that allows multiple branches of the Law to jointly act in accordance to their respective limits as a way to prevent damages is needed. In order to exemplify that such a management is possible and preferable to a civil liability without damages, this work will also present Environmental Law’s means to prevent damages, demonstrating how both of these branches have different means of prevention due to their different origins and objectives.
Description: SILVA, Marília Rios e. A responsabilidade civil sem danos e o direito ambiental: uma análise sobre o paradigma preventivo e a gestão de danos na sociedade de risco. 2016. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25685
metadata.dc.type: TCC
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