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Title in Portuguese: Dano moral coletivo trabalhista
Author: Queiroz, Beatriz Bessa de
Advisor(s): Xavier, Beatriz Rêgo
Keywords: Dano moral
Interesses coletivos
Direito do trabalho
Responsabilidade (Direito)
Issue Date: 2016
Citation: QUEIROZ, B. B. (2016)
Abstract in Portuguese: Este trabalho pretende realizar um estudo sobre o dano moral coletivo e os ilícitos ocorridos na área trabalhista, afim de observar o cabimento da atribuição deste tipo de dano nesta seara, bem como a melhor forma de fazê- lo, diante dos frequentes abusos cometidos à classe trabalhadora como um todo. A análise baseou-se em pesquisas bibliográficas, através de materiais como livros, artigos, monografias, dissertações de mestrado e sítios eletrônicos de órgãos públicos brasileiros. Foi abordado inicialmente o instituto da responsabilidade civil, necessário para a atribuição a alguém de dano causado a outro indivíduo, observando-se suas características e pressupostos. Posteriormente, estudou-se também o dano moral coletivo, compreendendo os interesses aos quais este se relaciona, seus fundamentos e suas hipóteses de configuração, a fim de obter uma melhor compreensão do mesmo e de sua distinção com relação ao dano moral individual. Foram abordadas, ainda, as hipóteses de configuração do dano moral coletivo no âmbito trabalhista, com vistas a constatar a sua aplicabilidade. A presente monografia tratou de assuntos como os acima exemplificados diante da relevância dos mesmos para que se confira uma proteção adequada aos trabalhadores e a seus interesses, tão frequentemente violados, possibilitando uma reparação adequada aos danos sofridos, punindo justamente os agentes contraventores e criando uma consciência positiva a respeito dessa realidade em toda a sociedade.
Abstract: This study intends to carry out a study on the collective and illegal moral damages occurred in the labor area, in order to observe the appropriation of this type of damage in this area, as well as the best way to do it, due to the frequent abuses committed in the class Worker as a whole. The analysis was based on bibliographical research, through materials such as books, articles, monographs, master's dissertations and electronic websites of Brazilian public bodies. It was initially approached the institute of civil responsibility, necessary for the attribution to someone of damage caused to another individual, observing its characteristics and assumptions. Subsequently, it was also studied the collective moral damage, including the interests to which it relates, its foundations and its hypotheses of configuration, in order to obtain a better understanding of it and its distinction with respect to individual moral damage. The hypotheses for the configuration of collective moral damages in the labor scope were also discussed, in order to verify their applicability. This monograph dealt with subjects such as those exemplified above, in view of their relevance, so that adequate protection for the workers and their interests, so often violated, could be provided, so as to make adequate reparation for the damages suffered, punishing justly the offending agents and creating a conscience About this reality throughout society.
Description: QUEIROZ, Beatriz Bessa de. Dano moral coletivo trabalhista. 2016. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25652
metadata.dc.type: TCC
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