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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2013 | Poderes instrutórios do juiz e o possível conflito com o princípio da imparcialidade: importância do ativismo judicial para a garantia da ordem jurídica justa | Oliveira Júnior, Cláudio Henrique de | TCC |
2013 | A distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro | Sales, Letícia de Mattos Brito | TCC |
2013 | Gratuidade da justiça e a produção de provas periciais na Justiça Estadual do Ceará | Falcão, Luciano Albuquerque Benevides | TCC |
2010 | Análise da validade dos documentos eletrônicos na sistemática processual civil constitucional brasileira: evolução do sistema probatório e a sociedade da informação | Lima, Caio César Carvalho | TCC |
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