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Title in Portuguese: Gratuidade da justiça e a produção de provas periciais na Justiça Estadual do Ceará
Author: Falcão, Luciano Albuquerque Benevides
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Assistência judiciária
Prova (Direito)
Processo civil
Ônus da prova
Issue Date: 2013
Citation: FALCÃO, L. A. B. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho trata da relação entre o acesso à Justiça e a produção de provas periciais pelos beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da justiça estadual do Ceará. Para tanto, avaliamos a legislação processual civil vigente, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, bem como as Resoluções nº. 127 do CNJ e nº. 10, do Órgão Especial do TJCE. Por derradeiro, o trabalho possui o fito de analisar a atual situação na justiça estadual, no que tange a produção de provas periciais pelos necessitados, a partir da análise de alguns processos exemplos e, ainda, apresentar críticas sobre o procedimento de produção de provas e as possíveis soluções para nossa sistemática processual.
Abstract: The present work deals with the relation between access to justice and expert evidence production by the beneficiaries of free justice within the state courts of Ceará. We evaluated the current civil procedure legislation, doctrine and jurisprudence on the subject, as well as Resolutions nº 127 of CNJ and nº. 10, of the Special Body of TJCE. Finally, the work has the aim to analyze the current situation in the state courts, with respect to expert evidence production for the disadvantaged, from the analysis of some examples processes and, also, to present criticism about the procedure of producing evidence and possible solutions to our procedure system.
Description: FALCÃO, Luciano Albuquerque Benevides. Gratuidade da justiça e a produção de provas periciais na Justiça Estadual do Ceará. 2013. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27230
metadata.dc.type: TCC
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