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Título: Análise da validade dos documentos eletrônicos na sistemática processual civil constitucional brasileira: evolução do sistema probatório e a sociedade da informação
Autor(es): Lima, Caio César Carvalho
Orientador(es): Moraes, Germana de Oliveira
Palavras-chave: Processo civil
Documentos eletrônicos
Sociedade da informação
Prova (Direito)
Assinatura digital
Data do documento: 2010
Citação: LIMA, C. C. C. (2010)
Resumo: Neste trabalho se deseja analisar a validade jurídica dos documentos eletrônicos no ordenamento jurídico nacional, questão que tem ganhado importância, em razão do crescente uso da Tecnologia da Informação pelo poder Judiciário. Para uma melhor compreensão sobre o tema, necessário que se faça estudo preliminar da sucessão de fatos que levaram à formação da Sociedade da Informação hoje existente, em razão das profundas modificações que com ela vieram. Rápido histórico do sistema probatório brasileiro também será abordado no presente estudo, enfocando-se a prova documental. Analisar-se-ão, também, aspectos relativos à Perícia Forense Computacional e à Certificação Digital, que são fundamentais para uma mais completa compreensão do tema enfocado. Far-se-á, também o exame de alguns entendimentos do Judiciário que precisam ser revistos, sob pena de graves consequências serem infligidas aos jurisdicionados, como ocorre em relação às informações processuais constantes dos sites dos tribunais pátrios. Verificar-se-á a necessidade de modificação de alguns institutos jurídicos, tendo em vista não se coadunarem com a revolução tecnológica processada, constatando-se que, inclusive o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil já vem ao mundo jurídico de certa forma ultrapassado.
Abstract: This paper wants to analyze the legal validity of electronic documents in national law, an issue that has gained importance because of the increasing of using in Information Technology by the Judiciary. To come to an agreement of the subject, it is necessary to make a preliminary study of the events’ succession that took away today’s Information Society in view of the deep changes that came with it. Quick description of the Brazilian probatory system also will be boarded in the present study, focusing on documentary evidence. It is going to analyze some aspects about Computer Forensics and Digital Certificate, either, which are fundamentals to a further completely understanding of the topic. Far will also be studied some of the understandings of the Judiciary that need to be reviewed, on pain of serious consequences to be imposed under jurisdiction, as occurs on the procedural information contained in the sites of the courts. It is going to verify the changes needs to some legal institutes, intend to do that not in line with the processed technological revolution, noting that the Draft of the new Procedural Law Code come to the legal world already somewhat outdated.
Descrição: LIMA, Caio César Carvalho. Análise da validade dos documentos eletrônicos na sistemática processual civil constitucional brasileira: evolução do sistema probatório e a sociedade da informação. 2010. 152 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29707
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