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Título: A distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro
Autor(es): Sales, Letícia de Mattos Brito
Orientador(es): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Palavras-chave: Ônus da prova
Processo civil
Prova (Direito)
Data do documento: 2013
Citação: SALES, L. M. B. (2013)
Resumo: Analisa, através de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento, no Direito Processual Civil Brasileiro, de uma distribuição dinâmica do ônus da prova. Apresenta os principais pontos concernentes aos institutos da prova e do ônus da prova, fundamentais ao entendimento do tema. Investiga a definição, as características gerais, os fundamentos, os critérios de aplicação, os limites e o momento dessa forma de distribuição. Examina o art. 333 do Código Processual Civil de 1973, bem como o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para concluir sobre a forma de distribuição do ônus da prova por eles adotada. Pesquisa o posicionamento jurisprudencial e doutrinário quanto à atual aplicabilidade da teoria dinâmica no processo civil brasileiro. Estuda o novo regime de repartição do ônus da prova estabelecido nos arts. 357 e 358 do Projeto do Novo Código Processual Civil Brasileiro (Projeto de Lei 8046 de 2010). Busca conscientizar o leitor da necessidade se estudar o tema da distribuição do ônus da prova à luz da Constituição Federal.
Abstract: Through an extensive research in the law, doctrine and jurisprudence, I debate the suitability, in the Brazilian Procedural Law (BPL), of a dynamic employment of the burden of proof. I also present the key issues concerning proof and burden of proof, essential to the understanding of the theme. Furthermore, I discuss the concept, its underpinnings, general characteristics, criteria, and appropriateness of such a form of employment. I also debate Arts. 333 of the 1973 BPL and Art. 6, VII of the Brazilian Consumption Code under the light of the employment of the burden of proof. The research assesses the current jurisdictional and doctrinal understanding of the employment of the dynamics theory in the BPL. Finally, I discuss the new regime of burden of proof distribution established by Arts. 357 and 358 of the new BPL (8046 /2010 Law Project). The text raises the reader's awareness on the need to study and understand the theme of the burden of proof distribution under the light of the Federal Constitution.
Descrição: SALES, Letícia de Mattos Brito. A distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. 2013. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28019
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