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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2008 | A prescrição tributária nas ações de repetição de indébito dos tributos sujeitos à homologação e o advento da LC 118/05 | Pinho, Helana Gurgel | TCC |
2007 | Substituição tributária e o ISS-Imposto Sobre Serviços | Mendes, Vauto Alves | TCC |
2004 | Fenômeno da substituição tributária: a substituição da sujeição passiva tributária e análise das conseqüências sociais | Pereira, Victor Hugo Reis | TCC |
2009 | Responsabilidade tributária dos sucessores, na execução fiscal, na vigência da lei n. 6.830/80 | Nicolau, Rian de Sousa | TCC |
2006 | Do sujeito passivo da obrigação tributária: a responsabilidade dos sócios e gestores da empresa em face dos procedimentos executivos fiscais | Pereira Bisneto, José Ignácio Guedes | TCC |
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