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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2010 | Penas alternativas: um novo paradigma de intervenção penal | Santos, Paula Thalita Lima | TCC |
2010 | A nova face do crime de estupro em razão da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 | Barbosa, João Víctor Carvalho | TCC |
2017 | Análise dos mecanismos de combate aos crimes cibernéticos no sistema penal brasileiro | Maia, Teymisso Sebastian Fernandes | TCC |
2018 | A aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa | Filho, José Wilson de Carvalho | TCC |
2014 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a mitigação da teoria da dupla imputação | Vasconcelos, Ana Lídia Soares | TCC |
2014 | O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicação | Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas | TCC |
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Assunto
Tipo de Documento
- 66 TCC