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Title in Portuguese: Penas alternativas: um novo paradigma de intervenção penal
Author: Santos, Paula Thalita Lima
Advisor(s): Couto, Theresa Rachel
Keywords: Penas alternativas
Prisão (Direito penal)
Direito penal
Issue Date: 2010
Citation: SANTOS, P. T. L. (2010)
Abstract in Portuguese: A população exige cada vez mais medidas enérgicas de repressão ao crime, principalmente, medidas de segregação dos criminosos em unidades prisionais. Propagam-se de forma massificada a punição e a repressão como solução para conter a criminalidade, enquanto isso movimentos progressistas questionam a lógica perversa do “Estado Penal Máximo” e propõem alternativas à pena privativa de liberdade. O presente trabalho discute a falência da pena de prisão e analisa a emergência de penas e medidas alternativas, enfatizando o impacto das alternativas ao cárcere na redução dos índices de criminalidade. Estudos sobre alternativas penais são de grande relevância, neste contexto, em que as experiências no Brasil e no mundo têm apontado para a falência irreversível do modelo segregacionista. A pesquisa aponta que os resultados da aplicação de penas alternativas são bastante animadores. Este tipo de resposta penal se mostra menos onerosa para os cofres públicos, evita o encarceramento, afasta o sentenciado do convívio com outros delinqüentes, reduz a reincidência e favorece a manutenção dos vínculos familiares e comunitários. A aplicação das penas alternativas, diante do fracasso na ressocialização do criminoso através da pena de encarceramento, torna-se um importante mecanismo de resposta penal (res)socializadora, uma vez que não afasta o apenado do trabalho, do convívio familiar e social ao qual pertence e garante de forma mais efetiva a observação aos direitos humanos e às garantias individuais. No Brasil, há uma cultura disseminadora de uma crença de que se reduz a criminalidade com a criação de novos tipos penais, com a supressão de direitos e garantias processuais do acusado, com o endurecimento da execução penal e com sanções mais severas. A prisão como resposta penal por excelência está arraigada na vida cultural brasileira, para a maioria, a punição só se efetiva com a prisão. Essa mentalidade, além de dificultar a aplicação das penas alternativas, favorece a manutenção da prisão como única e verdadeira forma de punição. Será essa a terrível solução da qual não se pode abrir mão?
Abstract: The population demands more and more energetic measures of repression to the crime, principally, measured of segregation of the criminals in prison unities. They are propagated in form influenced the punishment and the repression like solution to contain the criminality, meanwhile progressive movements question the perverse logic of the “ Very Penal State ” and propose alternatives to the private penalties of freedom. The present work discusses the failure of the penalties of prison and analyses the emergence of alternative penalties, emphasizing the impact of the alternatives to the jail in the reduction of the rates of criminality. Studies on penal alternatives are of great relevance, in this context, in which the experiences in Brazil and in the world have been pointing to the irreversible failure of the model of segregation. This type of penal answer appears less onerous for public funds, avoid the prison, remove the sentenced of the familiarity with other delinquents, reduce the reiteration and it favors the maintenance of the familiar and communitarian bonds. The application of the alternative penalties, before the failure in the recuperation of the criminal through the prison, makes an important mechanism of penal answer educator, since it does not remove the punished of the work, of the familiar and social familiarity to which it belongs and guarantees in the more effective form the observation to the human rights and to the individual guarantees. In Brazil, there is the belief of which the criminality is reduced with the creation of new penal types, with the abolition of rights and processual guarantees of the accused, with the hardening of the penal execution and with more severe sanctions. The prison is deep-rooted in the cultural Brazilian life, for the majority, the punishment hardly takes place with the prison. Besides making difficult the application of the alternative penalties, this mentality favors the maintenance of the prison like the only and true form of punishment. Will it be that it is not possible to open hand of this terrible solution?
Description: SANTOS, Paula Thalita Lima. Penas alternativas: um novo paradigma de intervenção penal. 2010. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29577
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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