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Title in Portuguese: Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos
Author: Melo, Álisson José Maia
Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Federalismo fiscal
Saneamento básico
Gestão associada de serviços públicos
Saúde
Issue Date: Jan-2013
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: MELO, Álisson José Maia; CAVALCANTE, Denise Lucena (2013)
Abstract in Portuguese: Propõe-se analisar o fenômeno da gestão associada de serviços públicos à luz do federalismo fiscal. A gestão associada envolve a participação de outros entes federativos, pessoas jurídicas de direito público interno, na atividade pública de um ou mais deles. Enfo-cando especialmente os serviços públicos de saúde e de saneamento básico, serão analisados os mecanismos próprios de gestão associada, nomeadamente os mencionados no art. 241 da Constituição brasileira. Nesse sentido, para além dos consórcios e dos convênios de coopera-ção, também serão examinadas a chamada prestação regionalizada e a previsão de fundos de apoio, todos sob a perspectiva do federalismo fiscal.
Description: MELO, Álisson José Maia; CAVALCENTE, Denise Lucena. Federalismo fiscal e gestão associada de serviços públicos. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.21-41.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11835
ISSN: 23172940
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