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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012Ações afirmativas no mercado de trabalho: um estudo sobre a concretização do direito fundamental ao trabalho no BrasilAraújo, Elizabeth Alice Barbosa Silva deDissertação
2012Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados?Ribeiro, Homero BezerraDissertação
2012Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolherPimentel, Danielle CortezDissertação
2012A Unasul e a condição democrática de seus países membrosFortaleza, Laís Arrais MaiaDissertação
2012Ideologia jurídica e conflitos fundiáriosMoreira, Márcio Alan MenezesDissertação
2012Ecos da liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos e no Supremo Tribunal FederalCamurça, Eulália Emília PinhoDissertação
2012A efetividade da tutela jurisdicional e o resgate do crédito fiscalChaves, Erika GomesDissertação
2012O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corteCarvalho, Rodrigo Barbosa Teles deDissertação
2012O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencialAraújo, Sarah CarneiroDissertação
2012Defesa técnica efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: caminhos para uma tutela integral dos direitos fundamentaisSilva, Ana Paula Pinto daDissertação

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