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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2014	Entre o direito dos povos e a justiça global: uma análise da concepção de direitos humanos de John Rawls	Vasconcelos, Renato Barbosa	Dissertação
2014	Jürgen habermas sobre democracia constitucional: uma delimitação coerencial-sistemática da teoria pragmático-universal da política moderna	Sousa Filho, José Ivan Rodrigues de	Dissertação
2014	Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade	Sá, Itanieli Rotondo	Dissertação
2014	Responsabilidade pessoal do agente público por dano decorrente de violação a direito fundamental do cidadão: uma contribuição para o resgate da legalidade na atividade estatal	Oliveira, Joyce Chagas de	Dissertação
2014	Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STF	Amaral, Larissa Maciel do	Dissertação
2014	Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas como hipótese de inelegibilidade	Silva, André Garcia Xerez	Dissertação
2014	O acesso à internet como instrumento otimizador de direitos fundamentais	Paula, Víctor Augusto Lima de	Dissertação
2014	Justiça social e ordem econômica: uma abordagem sobre o programa de aceleração do crescimento (PAC) como promotor do desenvolvimento nacional	Nogueira, Ronaldo Felipe Rolim	Dissertação
2014	Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais	Silva, Roberto Carlos Rocha da	Dissertação
2014	Princípio da eficiência como um direito difuso da cidadania: controle judicial de políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do direito	Santana, Paulo Victor Pinheiro de	Dissertação