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Title in Portuguese: Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais
Author: Silva, Roberto Carlos Rocha da
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Hermenêutica (Direito)
Poder judiciário
Direitos fundamentais
Controle da constitucionalidade
Issue Date: 2014
Citation: SILVA, R. C. R. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho compreende um estudo sobre o fenômeno da Mutação Constitucional tomando por base, em especial, alguns casos envolvendo direitos e garantias fundamentais ocorridos após a Promulgação da Constituição Federal de 1988. Para a consecução deste objetivo, utilizou-se de vasta pesquisa doutrinária, a qual teve como ponto de partida autores de renome não apenas nacional, mas também internacional, tais como Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Diante disso, analisaram-se questões atinentes aos métodos de interpretação da Constituição, bem como situações voltadas especificamente para a alteração informal do texto políticonormativo da Magna Carta Brasileira. Focando a obra nesses pontos, analisaram-se ainda os diferentes tipos de mutações constitucionais (inclusive aqueles tidos por inconstitucionais) apontados na doutrina nacional. Para tanto, utilizou-se como parâmetro comparativo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao fim, buscou-se discorrer sobre a importância do ativismo judicial na salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo.
Abstract: The present work comprises a study on the phenomenon of Constitutional Mutation On the basis, in particular, of a number of cases involving fundamental rights and guarantees Occurred after the Promulgation of the Federal Constitution of 1988. In order to achieve this Objective, extensive doctrinal research was used, one of which was based on authors Renowned not only national but also international, such as Paulo Bonavides, George Marmelstein, Otto Bachof, Konrad Hesse, Hans Kelsen, Friedrich Müller, etc. Against It is necessary to examine questions concerning methods of interpreting the Constitution, as well as As situations specifically aimed at an informal computing of the political-normative text From the Magna Carta Brasileira. Focusing the work on these points, we also analyzed the Different types of constitutional mutations (including those considered unconstitutional) Aimed at national doctrine. To do so, use as a comparative parameter to Jurisprudence of the Federal Supreme Court. Finally, we sought to discuss the importance of Of judicial activism in safeguarding the fundamental rights and guarantees of the individual.
Description: SILVA, Roberto Carlos Rocha da. Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23431
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