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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013O papel do poder judiciário na concretização das políticas públicas relativas ao fornecimento de medicamentosAssis, Denise Almeida Albuquerque deDissertação
Jan-2013Maternidade de sub-rogação e direitos fundamentais: o planejamento familiar e gestação em útero alheioChagas, Márcia Correia; Nogueira, Maria Alice PinheiroArtigo de Periódico
2013A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no CearáGondim, Liliane SonsolDissertação
2013Gestão associada de serviços públicos no Brasil: federalismo cooperativo, administração pública e direitos fundamentaisMelo, Álisson José MaiaDissertação
2013A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento públicoPessoa, Gabriela PimentelDissertação
2013A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira: os principais atores de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos longevosBastos, João Felipe BezerraDissertação
2013Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?Bortolotti, Nadja FurtadoDissertação
2013A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacionalZanocchi, José Maria McCallDissertação

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