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Title in Portuguese: A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacional
Author: Zanocchi, José Maria Mccall
Advisor(s): Matias, João Luis Nogueira
Keywords: Comércio internacional
Meio ambiente
Direito internacional
Direitos fundamentais
Organização mundial do comércio
Políticas públicas
Issue Date: 2013
Citation: ZANOCCHI, J.M.M. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente estudo trata da interação complexa entre o comércio internacional e o meio ambiente, com ênfase na compatibilização de políticas de índole ambiental que interferem na atividade econômica, numa perspectiva mais ampla da vanguarda do direito internacional. O tema é analisado sob uma uma abordagem multidisciplinar envolvendo história, economia, ecologia, relações internacionais, atualidades, além do sistema de normas que regem o comércio multilateral e o direito internacional em si. Com esses ingredientes, o trabalho é desenvolvimento com recurso a uma extensa revisão bibliográfica nas matérias correlatas, especialmente a doutrina estrangeira, mais avançada sobre seu objeto específico, bem como, de modo mais amplo, das fontes do direito com dimensão ou repercussão internacional, as normas e os precedentes existentes em termos de costume e jurisprudência. Inicialmente, a investigação se debruça sobre as raízes da histórica divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e seus consectários, para correlacioná-las às mais recentes tendências na ordem internacional contemporânea, com o projeto de uma sociedade global do século XXI assentada em determinados ideais de direitos fundamentais que se interrelacionam no mundo. A temática ambiental surge nesse contexto, evoluindo dos primórdios do despertar da consciência ecológica para a meta transversal do desenvolvimento sustentável, em suas diversas vertentes e desdobramentos. Neste aspecto se expõe como a ciência do direito evoluiu para enfrentar esses paradigmas e seus reflexos no sistema do direito internacional vigente, sedimentando-se as bases de uma autêntica ordem internacional ambiental. Diante do desafio do desenvolvimento sustentável, o comércio internacional se insere como um vetor paradoxal, para o bem ou para o mal, donde surgem os clamores pela seu ajuste em bases mais justas e equitativas, sobretudo em face das normas erigidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O objetivo, enfim, será demonstrar em que condições o comércio internacional pode ser instrumento propulsor de políticas de proteção do meio ambiente com projeção transnacional compatíveis com o direito internacional, de modo que a consagração de um sistema multilateral livre, aberto e estável de comércio possa promover o desenvolvimento econômico dos povos sem comprometer a qualidade do meio ambiente no planeta.
Abstract: This paper focuses on the complex interaction between international trade and the environment, with emphasis on the consistency of environmental policies that interfere with the economic activity under a wider perspective of the avant-garde of international law. The matter is analyzed under a multidisciplinary approach involving history, economics, ecology, international relations and current affairs, including the system of rules governing international trade and international law itself. With these ingredients, the work is developed with recourse to an extensive bibliographic review of the related issues, specially the foreign doctrine, more advanced on its specific object, as well as, on a more ample standard, the sources of law with international projection or repercussion, the laws and existing precedents in terms of customary law and jurisprudence. Initially, the investigation turns to the roots of the historical division between developed and developing countries, and its consequences, to correlate it with the most recent trends of the current international order, with the project of a global society of the 21st century set forth under ideals of fundamental rights that interrelate in the world. The environmental thematic rises in that context, evolving from the dawn of the ecological awareness to the transversal goal of sustainable development, with diverse implications and developments. As to that aspect it is shown how the legal science has evolved to face such paradigms and its reflexes on the current international law system, building the bases for an authentic international environmental order. Under the challenge of the sustainable development, the international trade is seen as a paradoxical vector, for the bad or for the good, what gives place to claims for its adjustment on more equitable and fair grounds, mainly in relation to the system of rules under the World Trade Organization. The objective, in the end, will be to demonstrate in what conditions the international trade may promote sound environmental policies with transnational projections, being compatible with international law, so as to consecrate a free, open and stable multilateral trade system that allows economic development without compromising the environmental quality of the planet.
Description: ZANOCCHI, José Maria Mccall. A proteção do meio ambiente no comércio internacional: compatibilização de políticas públicas com o direito internacional. 2013. 225 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12833
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